O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (22), em evento do BTG Pactual em São Paulo, que parte dos gastos atuais do governo foram assumidos em 2021, durante a gestão de Jair Bolsonaro, e criticou o impacto da chamada “Tese do Século” nas contas públicas. Haddad destacou que essas despesas equivalem a 0,5 ponto porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) e limitaram as possibilidades de ajuste fiscal.

Segundo o ministro, a ampliação dos gastos permanentes em 2021 decorreu de mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Apenas essas duas medidas geraram um incremento de mais de R$ 70 bilhões naquela ocasião. “Estamos arcando com um gasto contratado em 2021 do qual não temos como sair”, afirmou Haddad durante sua participação no painel.

Haddad ressaltou que a arrecadação atual do governo está próxima dos níveis registrados em 2022. Ele projetou que, em 2026, os gastos públicos devem estar apenas 0,2 ponto percentual acima dos valores de 2022, desde que se desconsidere o impacto adicional de 0,5 ponto percentual relacionado ao BPC e ao Fundeb.

Outro ponto abordado pelo ministro foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como “Tese do Século”, que retirou o PIS/Cofins da base de cálculo do ICMS. Segundo Haddad, essa medida provocou uma perda de arrecadação estimada em R$ 1 trilhão, o que, ao longo do tempo, equivale a um aumento de 10 pontos percentuais do PIB na dívida pública.

A “Tese do Século” tem sido alvo de debates devido ao seu impacto no equilíbrio das contas públicas, já que reduziu a base tributária do governo federal. Haddad indicou que esses fatores, combinados aos gastos herdados, representam desafios para a política fiscal do país.

A declaração do ministro ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas e controlar os gastos diante das pressões fiscais e da necessidade de manter investimentos. A gestão atual enfrenta restrições para reduzir despesas consideradas obrigatórias, como as mencionadas mudanças no BPC e Fundeb.

Haddad não apresentou, durante o evento, propostas específicas para reverter os gastos herdados ou compensar as perdas de arrecadação, mas reforçou a complexidade dos ajustes fiscais no atual cenário econômico e político.

O ministro também participou de coletiva recentemente relativa a uma megaoperação contra o PCC, mas suas declarações sobre os gastos públicos foram o foco do painel no BTG Pactual.

O governo federal permanece sob pressão para encontrar alternativas que garantam sustentabilidade fiscal, diante da conjuntura de receitas limitadas e despesas comprometidas por decisões anteriores.

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Palavras-chave relacionadas: Fernando Haddad, gastos públicos, BPC, Fundeb, Tese do Século, PIS/Cofins, ICMS, contas públicas, dívida pública, arrecadação federal, política fiscal, BTG Pactual, governo federal, Jair Bolsonaro.

Fonte: g1.globo.com