O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu nesta quinta-feira (18) o processo para empresas exportadoras solicitarem crédito pelo Plano Brasil Soberano, destinado a socorrer as companhias afetadas pelas tarifas dos Estados Unidos aplicadas em agosto. A medida provisória assinada pelo presidente Lula libera R$ 40 bilhões em linhas de crédito com juros reduzidos para mitigar os impactos do tarifação americana.

Os EUA implementaram, em 6 de agosto, uma sobretaxa de 50% sobre a importação de produtos brasileiros, definida pelo governo americano para proteger setores específicos. Em resposta, o governo federal estruturou o plano que disponibiliza R$ 30 bilhões provenientes do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões do próprio BNDES. Os recursos têm taxas de juros entre 7% e 10% ao ano, conforme o porte da empresa, segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Os créditos são destinados a capital de giro, investimentos para adaptação da produção, compra de máquinas e equipamentos, além da busca por novos mercados. Condição para o acesso é a manutenção do número de empregos, com verificação por meio do eSocial, usando dados médios antes e após a contratação do crédito e período de carência de quatro meses.

Para solicitar o crédito, as empresas devem primeiro verificar os critérios de elegibilidade no site do BNDES a partir das 8h desta quinta-feira. A consulta requer autenticação com certificado digital empresarial pela plataforma gov.br. O sistema identifica automaticamente os dados da empresa e informa quais linhas do Plano Brasil Soberano podem ser solicitadas.

Após essa etapa, a orientação é que a empresa entre em contato com o banco no qual mantém relacionamento. Empresas de grande porte podem negociar diretamente com o BNDES.

Os R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações são destinados a empresas que exportaram produtos listados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aos EUA entre julho de 2024 e junho de 2025. Para se qualificar, a receita dessas exportações precisa representar pelo menos 5% do faturamento bruto no período. O fundo oferece quatro linhas: capital de giro, giro para diversificação, bens de capital e investimentos.

Os R$ 10 bilhões disponibilizados diretamente pelo BNDES contemplam empresas com produtos tarifados independentemente do percentual ou da participação no faturamento. São duas linhas: capital de giro emergencial e capital de giro para diversificação de mercados.

Setores que não foram diretamente afetados pelo tarifaço, como os de suco de laranja, artigos para aeronaves, petróleo e fertilizantes, também podem acessar as linhas, conforme anunciou o BNDES no mês anterior. Empresas com impacto no faturamento entre 5% e 20% terão linha especial para diversificação, enquanto aquelas com impacto igual ou superior a 20% poderão usar todas as linhas e garantias do programa.

O programa prevê ainda cláusula que obriga a manutenção do quadro de funcionários para empresas que contratarem crédito com subsídio público. O cálculo da média de emprego será feito antes e depois da contratação, com período de carência para ajustes.

Essa série de medidas faz parte do esforço do governo brasileiro para conter os efeitos comerciais da sobretaxa americana, que afeta setores exportadores e a economia nacional como um todo.

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Fonte: g1.globo.com