O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto que amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar fusões e aquisições no setor de plataformas digitais, com foco em big techs. A proposta visa intensificar o monitoramento da concorrência no mercado digital, onde grandes empresas realizam aquisições que podem afetar a diversidade e a competitividade.
O texto prevê que o Cade analise operações em que uma das empresas envolvidas tenha faturamento bruto anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil. Assim, o órgão poderá autorizar, vetar ou impor condições para a realização dessas transações. O projeto atualiza as regras de defesa da concorrência para acompanhar a complexidade do mercado digital, marcado por empresas que atuam em múltiplos segmentos ao mesmo tempo.
Uma das novidades é a criação da Superintendência de Mercados Digitais dentro do próprio Cade. Esse departamento ficará responsável por analisar as fusões e aquisições e fiscalizar o cumprimento das obrigações por parte das empresas consideradas relevantes para o sistema digital. O superintendente será escolhido pelo presidente da República e aprovado pelo Senado.
A atuação do novo departamento abrangerá plataformas de redes sociais, serviços de entrega e varejo online, setores que têm apresentado crescimento acelerado no país. O governo destaca que a concentração de diferentes aplicativos sob o mesmo grupo econômico pode reduzir a concorrência, frear a inovação e prejudicar a produtividade no setor digital.
Além do controle das aquisições, o Cade passará a monitorar práticas comerciais que possam ser consideradas anticoncorrenciais, como falta de transparência em buscadores, cobrança de taxas abusivas pelas lojas de aplicativos a empresas menores, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. Essas práticas são apontadas como prejudiciais ao ambiente de negócios e à livre competição.
Embora o Cade tenha a competência para analisar e decidir sobre os casos, o Tribunal do Cade manterá a palavra final nas decisões relacionadas a essas operações. A proposta aguarda análise e aprovação do Congresso para que possa entrar em vigor.
O governo argumenta que a atualização das regras é necessária diante da dinâmica do mercado digital e da atuação múltipla dos grupos econômicos nesse setor, visando fortalecer a defesa da concorrência e garantir um ambiente mais competitivo e inovador.
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Fonte: g1.globo.com
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