O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA)

O Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, assinaram nesta terça-feira (16), no Rio de Janeiro, um acordo de livre comércio entre os blocos. O objetivo é diversificar o comércio do Mercosul e ampliar as oportunidades econômicas entre as partes.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) destacou que o acordo chega em um momento de crescente protecionismo e unilateralismo comercial no cenário internacional. A assinatura reforça a aposta no comércio internacional como instrumento para o crescimento econômico. Atualmente, a presidência temporária do Mercosul está sob responsabilidade do Brasil.

A EFTA reúne uma população total de cerca de 15 milhões de habitantes e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em US$ 1,4 trilhão. Em 2024, o blocos representava 1,54% das importações brasileiras e foi responsável por 0,92% das exportações do Brasil, com intercâmbio comercial de US$ 7,14 bilhões e saldo negativo de US$ 960 milhões para o país.

O Brasil exporta principalmente produtos dos setores de metais básicos, produtos vegetais e animais, e alimentos, enquanto importa da EFTA medicamentos, químicos, máquinas e equipamentos. Estimativas indicam que o acordo pode gerar impacto positivo de R$ 2,69 bilhões no PIB brasileiro até 2044, com incremento de R$ 660 milhões em investimentos e expansão de R$ 3,34 bilhões em exportações.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ressaltou que o acordo cria novas oportunidades de mercado, mas não implica em redirecionamento automático de produtos que atualmente pagam sobretaxa nos Estados Unidos. A decisão sobre a estratégia comercial fica a critério de cada setor, que levará em conta demanda, preços e logística.

O documento do acordo prevê a eliminação de 100% das tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro por parte da EFTA. O Brasil abrirá aproximadamente 97% do seu comércio com a EFTA para o livre comércio, com cerca de 1,2% dos produtos sujeitos a cotas tarifárias. Produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas infantis terão cotas específicas.

No âmbito das compras governamentais, o Brasil assegurou exclusão das compras relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e manteve a possibilidade de encomendas tecnológicas com empresas nacionais. Essas medidas preservam a flexibilidade do país nas contratações públicas e reforçam o uso estratégico de compras governamentais como política pública.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) identificou oportunidades principalmente nos setores de alimentos, químicos, máquinas e equipamentos, metalurgia e produtos de metal. Especialistas apontam que, além do impacto direto, o acordo pode abrir caminho para futuros acordos, como o Mercosul-União Europeia, ao demonstrar avanços nas negociações internacionais do bloco.

O embaixador aposentado José Alfredo Graça Lima destacou que o acordo sinaliza a investidores e à indústria o empenho do Mercosul em expandir a cooperação internacional. Ele afirmou que acordos fora da Organização Mundial do Comércio tendem a administrar o comércio por meio de cláusulas específicas, como a previsão de cotas, sem necessariamente liberalizar completamente o acesso ao mercado.

Após a assinatura, o acordo seguirá para tradução e internalização nos países membros. No Brasil, a aprovação passa pelo Executivo e Legislativo, incluindo o Congresso Nacional. A entrada em vigor ocorrerá no primeiro dia do terceiro mês seguinte à conclusão dos trâmites internos pelo menos de um país da EFTA e um do Mercosul, mediante notificação formal.

O acordo entre Mercosul e EFTA representa um avanço nas relações comerciais bilaterais, com potencial para incentivar investimentos e ampliar o intercâmbio econômico entre os blocos, em meio a desafios no cenário global. A tramitação e ratificação serão acompanhadas para viabilizar a implementação das medidas previstas.

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Palavras-chave: Mercosul, EFTA, livre comércio, acordo comercial, Brasil, bloco econômico, importação, exportação, comércio internacional, investimentos, produtos agrícolas, indústria, política comercial, ratificação, negociações comerciais

Fonte: g1.globo.com