O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) notificará mais de 80 mil empregadores por atraso no pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos a partir de quarta-feira (17). As notificações serão enviadas pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) em uma ação nacional para regularizar os débitos.
O MTE destacou que as notificações foram baseadas em um cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que indicam indícios de débitos no recolhimento do FGTS. Assim, o Ministério busca identificar e cobrar os empregadores com irregularidades.
Essa medida integra uma operação mais ampla para garantir os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, que têm direito ao FGTS desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 72, em 2013. O governo reforça o compromisso de assegurar a formalização e os benefícios previstos por lei.
Os empregadores notificados deverão regularizar os pagamentos para evitar multas e outras penalidades previstas na legislação trabalhista. O MTE orienta que os débitos sejam quitados o quanto antes para evitar processos administrativos ou judiciais.
O envio das notificações pelo DET permite maior agilidade e transparência no processo, com comprovantes eletrônicos que facilitam o acompanhamento pelos empregadores. O canal eletrônico é a principal via oficial de comunicação do Ministério com os trabalhadores e empregadores.
Esta iniciativa ocorre em um contexto de aumento das fiscalizações sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas no âmbito doméstico, visando reduzir a informalidade e ampliar a arrecadação do FGTS. O Ministério reafirma a importância do recolhimento correto e em dia para a garantia dos direitos sociais e previdenciários.
Até o momento, o MTE não divulgou o calendário detalhado para a quitação dos débitos ou o volume financeiro estimado das irregularidades encontradas. O acompanhamento das notificações e regularizações poderá ser feito diretamente no portal oficial do Ministério do Trabalho.
A ação demonstra a intensificação do governo no combate à inadimplência no setor doméstico, com foco na proteção dos empregados e no fortalecimento dos mecanismos de fiscalização trabalhista.
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Fonte: g1.globo.com
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