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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) alterou, nas últimas semanas, as regras dos sistemas “Não Me Perturbe” e do prefixo 0303, usados em serviços de telemarketing, com o objetivo de reduzir ligações automáticas indesejadas. As mudanças passam a valer a partir de novembro e buscam combater chamadas não autorizadas e golpes telefônicos.

A principal mudança no “Não Me Perturbe” é a ampliação da obrigatoriedade do bloqueio de ligações para clientes cadastrados, que agora inclui todas as operadoras, independentemente do porte. Antes, o serviço era adotado por empresas como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky. Para impedir as chamadas, os consumidores devem se cadastrar no site www.naomeperturbe.com.br, e o bloqueio começa a valer em até 30 dias.

Apesar da nova regra, especialistas afirmam que ligações indesejadas continuam, principalmente por golpistas e empresas que ignoram o cadastro no “Não Me Perturbe”. Assim, o serviço não elimina completamente as chamadas automáticas.

Outro ponto importante da alteração é o fim da exigência do prefixo 0303 para chamadas de telemarketing ativo, regra válida desde agosto. Essa decisão ocorreu após associações e empresas solicitarem a mudança, alegando que a identificação pelo prefixo causava rejeição por parte dos consumidores.

Em substituição ao prefixo 0303, a Anatel instituiu a obrigatoriedade de que empresas que fazem mais de 500 mil ligações por mês adotem o sistema de autenticação “Origem Verificada” até novembro. Esse sistema utiliza o protocolo internacional Stir Shaken, que valida em tempo real se o número usado na ligação corresponde à empresa legítima. O banco de dados usado na autenticação é mantido pela ABR Telecom, com informações fornecidas por operadoras.

O “Origem Verificada” atua em duas frentes: autenticação, que verifica a legitimidade da ligação, e identificação, que permite que o consumidor veja no celular o nome da empresa que está ligando. A identificação será opcional e depende da compatibilidade do aparelho, que deve estar conectado a redes 4G ou 5G e atender a certos requisitos de modelo e sistema operacional.

A Anatel prevê que, em até três anos, o sistema de autenticação estará presente em todas as ligações de empresas, atingindo cerca de 50% das chamadas, percentual superior aos 10% alcançados pela antiga regra do prefixo 0303.

Além disso, o sistema busca combater práticas como o spoofing, golpe em que criminosos usam números falsos para enganar consumidores, e as chamadas automáticas silenciosas, conhecidas como robocalls, que desligam ao serem atendidas com o objetivo de testar linhas ativas ou aumentar a produtividade de call centers.

Apesar dos avanços, a Anatel alerta que o “Origem Verificada” não impede a possibilidade de golpes, como roubo de dados, e recomenda atenção dos consumidores às ligações recebidas. A agência também desenvolve ações para combater mensagens de texto fraudulentas (SMS) com links falsos.

As novas regras prometem reduzir a incidência de chamadas indesejadas e aumentar a transparência nas ligações de telemarketing. No entanto, especialistas indicam que o enfrentamento completo do problema depende da colaboração das empresas e da atenção dos consumidores.

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Fonte: g1.globo.com