O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), foi

O ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), foi informado sobre descontos ilegais em aposentadorias meses antes da discussão do tema em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), em 2023. O documento comprobatório, assinado por Lupi, responde a pedido de esclarecimentos feito pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

O pedido do deputado, apresentado em 28 de março de 2023 na Câmara dos Deputados, destacava denúncias de descontos desautorizados nas folhas de pagamento de aposentados para benefício de entidades sindicais. Melo afirmou que numerosos aposentados e pensionistas desconheciam essas cobranças, pois não tinham acesso ao contracheque impresso, disponível somente online.

Na resposta assinada por Carlos Lupi em 3 de maio de 2023, o Ministério da Previdência informou que quatro entidades tiveram seus Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) rescindidos por violação das normas em julho de 2019, antes do questionamento do parlamentar. O documento indicou que as medidas punitivas ocorreram quase quatro anos antes, mas não apresentou ações recentes para conter os descontos ilegais.

O assunto foi levado ao CNPS em 12 de junho de 2023 por Tonia Galleti, conselheira do Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi). Ela solicitou que o conselho apresentasse dados sobre as entidades detentoras de ACTs, a evolução do número de associados e propôs uma regulamentação mais rigorosa. Na mesma reunião, Lupi reconheceu a importância do tema, mas disse não poder responder no momento e prometeu tratar a questão no encontro seguinte. O conselheiro Hélio Queiroz pediu que o debate fosse ampliado para incluir fraudes em benefícios previdenciários.

Apesar das promessas, o tema não foi incluído na pauta da reunião do CNPS realizada em 27 de julho de 2023. De acordo com a ata do encontro, outras questões receberam prioridade, e os descontos ilegais em aposentadorias não foram discutidos.

O documento assinado por Lupi e a ausência da pauta no CNPS indicam que o alerta sobre descontos irregulares ocorreu antes do debate oficial no conselho. No entanto, não houve avanços imediatos na resposta institucional para o problema, segundo registros públicos.

O caso evidencia a preocupação de parlamentares e representantes dos aposentados com a transparência e a legalidade dos descontos realizados nas aposentadorias, especialmente considerando a dificuldade dos beneficiários para acompanhar suas folhas de pagamento. A falta de discussão oficial no CNPS após a solicitação levou a questionamentos sobre a efetividade das medidas do Ministério da Previdência e dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

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Fonte: g1.globo.com