O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão destinada ao debate da modernização do Estado brasileiro. O relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que deve apresentar uma proposta que inclui a revisão anual de gastos públicos.

Motta afirmou que a reforma administrativa é necessária para evitar que a população arque com os custos gerados pelas falhas do Estado. Ele destacou que a proposta será uma prioridade da Câmara em 2025 e terá como objetivo tornar o Estado mais ágil, menos oneroso e alinhado às necessidades dos cidadãos, sem abrir mão da responsabilidade fiscal.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho formado por 18 deputados para consolidar e desenvolver novas propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo foi nomeado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para discutir as medidas.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer final, mas antecipou que a proposta deverá ser dividida em três eixos, com sugestões organizadas em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. Entre as principais medidas, está a criação de um mecanismo obrigatório de revisão anual das despesas públicas.

O relator indicou que pretende resgatar um projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), que prevê um modelo semelhante ao “spending review” adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O governo seria obrigado a enviar ao Congresso relatórios anuais com avaliações sobre programas, subsídios e gastos do Executivo, incluindo projeções e impacto fiscal.

Além disso, Pedro Paulo destacou que a reforma deve prever a revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”. Essa categoria inclui benefícios e auxílios concedidos a servidores públicos, como o auxílio-moradia. Segundo ele, esse ponto poderá ser um dos mais complexos do debate, pois envolve interesses nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Durante a sessão, Motta ressaltou que a reforma não deve significar a retirada de direitos adquiridos pelos servidores públicos. Ele também afirmou que não se deve esperar unanimidade sobre todos os pontos, dada a complexidade da matéria e os diferentes interesses envolvidos. Motta destacou o papel do Parlamento em construir consensos com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

A proposta final do grupo de trabalho da Câmara pretende reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, com foco na modernização do Estado, ampliação da eficiência e redução de privilégios. O debate sobre a reforma administrativa deverá seguir ao longo de 2024, com o objetivo de encaminhar o texto para votação em 2025.

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Fonte: g1.globo.com