O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu na quarta-feira (3) a análise de uma proposta de reforma administrativa para modernizar o Estado brasileiro e melhorar a gestão pública a partir de 2025. O relator do grupo de trabalho criado para discutir o tema, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que a proposta incluirá um mecanismo de revisão anual de gastos públicos e o combate aos chamados “penduricalhos”, benefícios concedidos a servidores.

Em sessão dedicada ao debate da reforma administrativa, Motta afirmou que o país precisa enfrentar o tema para evitar repassar aos cidadãos os custos gerados pelas falhas do Estado. Ele destacou que a reforma será prioridade da Câmara no próximo ano e que deve focar em um Estado mais ágil, próximo da realidade dos cidadãos e com responsabilidade fiscal.

O grupo de trabalho formado por 18 deputados foi criado em maio para consolidar propostas sobre o funcionalismo público. Pedro Paulo, coordenador do grupo, tem realizado reuniões com representantes do governo federal e do serviço público para elaborar um relatório que será apresentado no Legislativo.

Na sessão, Pedro Paulo antecipou que a reforma estará estruturada em três eixos principais e incluirá a obrigatoriedade de revisão anual dos gastos públicos, inspirada no modelo conhecido como “spending review”, adotado por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O objetivo é que o governo envie ao Congresso relatórios anuais que avaliem programas, subsídios e despesas, considerando o impacto fiscal na elaboração das leis orçamentárias.

Além disso, o relator pretende propor uma revisão das verbas indenizatórias, popularmente chamadas de “penduricalhos”, que englobam benefícios como o auxílio-moradia a servidores públicos. Pedro Paulo reconheceu que esse ponto será um dos mais desafiadores no debate, pois envolve diferentes esferas do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

Hugo Motta ressaltou que a reforma administrativa não terá como objetivo retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos. Ele admitiu que não haverá unidade total entre os parlamentares, dada a complexidade e os interesses diversos que envolvem a proposta. Segundo o presidente da Câmara, o papel do Legislativo é buscar consensos viáveis para fortalecer as instituições e atender ao interesse público.

O relatório do grupo de trabalho deve apresentar as propostas por meio de diferentes instrumentos legislativos, incluindo Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária. A expectativa é que as medidas promovam a modernização do Estado, a melhoria da eficiência na administração pública e a redução de privilégios sem prejudicar direitos adquiridos.

A proposta deverá abrir caminho para debates no plenário da Câmara, onde o texto será analisado e ajustado antes de avançar nas etapas seguintes do processo legislativo. A reforma administrativa é vista como um passo necessário para ajustar a estrutura do funcionalismo público às demandas atuais da gestão pública brasileira, buscando eficiência e controle fiscal.

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Fonte: g1.globo.com