O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a necessidade de analisar a proposta de reforma administrativa durante sessão dedicada à modernização do Estado brasileiro. O deputado ressaltou que a medida é fundamental para reduzir os custos do Estado e que será uma prioridade da Casa em 2025.

Ao abrir o debate, Motta afirmou que, sem a reforma, a população continuará arcando com os custos decorrentes das falhas do Estado. O parlamentar destacou que o objetivo é criar um Estado mais ágil, menos oneroso e mais alinhado com a realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal. Ele também frisou que a reforma não deverá significar perda de direitos adquiridos pelos servidores públicos e que o tema não terá unanimidade na Câmara, dada a sua complexidade e os interesses envolvidos.

Desde maio, a Câmara mantém um grupo de trabalho composto por 18 deputados para consolidar e apresentar propostas de reforma administrativa. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) foi nomeado coordenador do grupo e tem realizado reuniões com representantes do funcionalismo público e do governo federal para construir o texto final.

Pedro Paulo ainda não apresentou o parecer, mas revelou que o relatório incluirá três eixos principais, entre eles a proposta de um mecanismo de revisão anual de gastos públicos. Essa medida prevê que o Poder Público deverá entregar anualmente ao Congresso um relatório avaliando programas, subsídios e despesas do Executivo, com impacto fiscal e projeções consideradas nas leis orçamentárias.

A proposta de revisão anual tem inspiração no modelo adotado por países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e no projeto aprovado pelo Senado em 2018, apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP).

O coordenador do grupo também adiantou que a reforma incluirá uma análise das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que englobam benefícios como auxílio-moradia concedidos a servidores públicos. Pedro Paulo afirmou que a revisão desses auxílios pode ser um dos pontos mais difíceis, já que envolvem privilégios presentes nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Motta reiterou que a Câmara deve buscar consensos possíveis, mesmo que não consiga unanimidade na aprovação da proposta. Ele pontuou que o papel da Casa é construir acordos baseados no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

A reforma administrativa em discussão deverá apresentar um conjunto de mudanças nas regras relativas ao funcionalismo público, com o foco em modernizar a administração pública, ampliar a eficiência do Estado e reduzir custos e privilégios.

O grupo de trabalho da Câmara deve concluir a análise e apresentar a proposta oficial no próximo ano, mantendo a reforma administrativa como uma das prioridades do Congresso para 2025.

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Fonte: g1.globo.com