O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (3) a análise da proposta de reforma administrativa durante sessão de debates realizada no Congresso Nacional, ressaltando a necessidade de modernizar o Estado brasileiro para evitar a transferência dos custos ao cidadão. Ele anunciou que o tema será prioridade na Câmara em 2025 e destacou o foco na agilidade, redução de custos e responsabilidade fiscal.

Durante o início da sessão, Motta afirmou que a reforma administrativa deve enfrentar os desafios do Estado para impedir que a população arque com despesas decorrentes das falhas na gestão pública. Ele também destacou que a proposta não deve retirar direitos já adquiridos pelos servidores públicos.

Em maio, o presidente da Câmara criou um grupo de trabalho composto por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que atua como relator e tem realizado encontros com representantes do funcionalismo e do governo federal para elaborar a proposta. Pedro Paulo adiantou a intenção de apresentar uma reforma estruturada em três eixos, dividida em diferentes iniciativas legislativas, como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária.

Entre as medidas previstas está a implementação de uma revisão anual obrigatória dos gastos públicos, mecanismo que busca avaliar programas, subsídios e despesas do Executivo para garantir maior controle orçamentário. O deputado Pedro Paulo informou que o texto a ser apresentado inspirar-se-á em um modelo internacional adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e em projeto aprovado pelo Senado em 2018, proposto pelo ex-senador José Serra (PSDB-SP).

A revisão anual deverá exigir que o governo envie ao Congresso relatórios detalhados com diagnósticos e projeções fiscais, integrados às avaliações das leis orçamentárias da União. O deputado ressaltou que tal medida pretende tornar os gastos públicos mais transparentes e eficazes.

Outro ponto destacado na discussão refere-se à revisão das verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”, que abrangem benefícios como auxílio-moradia concedido aos servidores públicos. Pedro Paulo apontou que esta medida enfrentará resistência, principalmente entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, embora haja consenso sobre a necessidade de correções em alguns casos.

Hugo Motta reconheceu que não haverá unanimidade sobre todos os pontos da reforma, dada a complexidade do tema e os diferentes interesses envolvidos. No entanto, defendeu que a Câmara tem o papel de buscar consensos possíveis, sempre com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas.

A proposta de reforma administrativa do grupo de trabalho da Câmara deve reunir um conjunto de mudanças nas regras do funcionalismo público, visando modernizar o Estado, aumentar sua eficiência e reduzir privilégios. A expectativa é que o projeto traga ajustes que aproxime o serviço público da realidade dos cidadãos, sem comprometer a responsabilidade fiscal ou os direitos já garantidos.

As discussões continuarão ao longo do ano, com a proposta sendo alvo de análises e debates entre parlamentares e setores envolvidos no tema. A previsão é que a reforma administrativa seja uma das pautas centrais do Legislativo em 2025, conforme anunciado por Hugo Motta.

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Palavras-chave relacionadas: reforma administrativa, Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Pedro Paulo, revisão anual de gastos, funcionalismo público, penduricalhos, orçamento público, Proposta de Emenda à Constituição, modernização do Estado, responsabilidade fiscal.

Fonte: g1.globo.com