A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou nesta quarta-feira (3), em audiência pública em Washington (EUA), que a competitividade do agronegócio brasileiro tem fundamentos legítimos, baseados em recursos naturais e investimentos contínuos em inovação. A manifestação ocorreu no contexto da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que investiga práticas comerciais consideradas desleais.

A diretora de Relações Internacionais da CNA, Sueme Mori, rejeitou as acusações de que os produtos brasileiros dependem de práticas comerciais ou ambientais inadequadas para acessar o mercado norte-americano. Ela enfatizou que os produtores rurais do Brasil seguem normas rigorosas de conformidade, garantindo segurança, qualidade e transparência aos consumidores internacionais.

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite ao governo norte-americano investigar práticas comerciais que possam prejudicar suas indústrias e aplicar sanções unilaterais se irregularidades forem comprovadas. Em 15 de julho, os EUA anunciaram a abertura da investigação contra o Brasil, que pode resultar em aumento de tarifas superiores aos atuais 50% aplicados a setores como café e carne bovina.

O café é o principal produto brasileiro exportado para os EUA, respondendo por cerca de um terço do total importado pelo país norte-americano. O Brasil também é o maior exportador mundial de carne bovina, e os Estados Unidos representam um dos seus maiores mercados.

Durante a audiência, Sueme Mori destacou que a relação comercial entre Brasil e EUA traz benefícios mútuos. Ela citou que o governo brasileiro enviou em agosto uma resposta formal à investigação, contestando a legitimidade do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) para conduzir o inquérito.

A CNA apresentou em 15 de agosto uma manifestação técnica que reforça a conformidade e legalidade das políticas brasileiras em três áreas questionadas pelos EUA: Tarifas Preferenciais, Acesso ao Mercado de Etanol e Desmatamento ilegal.

Mori informou que o Brasil mantém uma rede limitada de acordos comerciais, com apenas 5,5% das exportações agropecuárias beneficiando-se de alíquotas preferenciais. Além disso, mais de 90% das importações brasileiras seguem o princípio da Nação Mais Favorecida, garantindo igual tratamento aos produtos norte-americanos.

Sobre o mercado de etanol, a diretora destacou que, em 2024, o Brasil importou dos EUA 17 vezes mais etanol do que da Índia, respondendo a questionamentos da investigação. Em relação ao aspecto ambiental, ela afirmou que o Brasil possui um dos marcos regulatórios ambientais mais rigorosos do mundo, que exige a preservação de vegetação nativa em propriedades rurais privadas.

Atualmente, 66% do território nacional está coberto por vegetação nativa, sendo que metade dessa área está preservada em imóveis rurais privados, conforme dados apresentados pela CNA.

Sueme Mori finalizou ressaltando que os produtores rurais brasileiros respeitam a legislação, com destaque para o Código Florestal, e que o crescimento do setor agropecuário ocorreu dentro das normas do comércio internacional.

A audiência reforça a defesa do agronegócio brasileiro em meio à investigação dos EUA, que pode impactar as exportações do Brasil para um dos seus principais parceiros comerciais.

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Fonte: g1.globo.com