O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta segunda-feira (1º) com ministros para discutir novas regras para compras feitas com vale-refeição e vale-alimentação. O encontro ocorreu no Palácio do Planalto e teve como objetivo avançar na regulamentação de medidas que impactam o uso desses benefícios pelos trabalhadores e estabelecimentos comerciais.
Participaram da reunião os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). A pauta focou na criação de um teto para as taxas cobradas pelas empresas que operam os vales, na redução do prazo de repasse dos valores aos lojistas e na possibilidade de portabilidade do cartão do benefício.
O uso do vale-alimentação e do vale-refeição é parte do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que beneficia milhões de trabalhadores no país. Pesquisa interna indica que mais de 60% dos beneficiados precisam complementar os valores do vale com seu salário devido aos custos elevados dos alimentos.
O governo federal estuda a regulamentação dessa área há mais de dois anos. O assunto voltou a ser prioridade no início de 2024, diante das pressões para conter o aumento dos preços dos alimentos. Agora, mesmo com o controle da inflação, a proposta está pronta para ser encaminhada.
A criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras dos cartões visa limitar os valores que atualmente ultrapassam 5% em alguns casos. O valor máximo do teto poderá ficar próximo a 3,5%, segundo integrantes do governo.
A redução do prazo para o repasse dos valores aos estabelecimentos também está em análise. Comerciantes reclamam que o prazo pode chegar a 60 dias após a compra, o que dificulta o fluxo de caixa das empresas. O governo avalia que um prazo mais curto traria melhor equilíbrio financeiro para restaurantes e supermercados.
Outro ponto em discussão é a portabilidade dos cartões, que permitiria ao trabalhador trocar gratuitamente a empresa que administra o benefício. Essa medida tem como objetivo aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos para os comércios e, consequentemente, baixar os preços dos alimentos.
Atualmente, algumas empresas dizem que as regras vigentes dificultam a entrada de novos concorrentes no mercado. A portabilidade, prevista em lei aprovada pelo Congresso em agosto de 2022, ainda não foi regulamentada, o que atrasa a sua implementação.
A legislação prevê ainda a proibição de descontos dados pelas empresas contratantes na aquisição do vale-alimentação, que acabam sendo compensados por taxas mais altas cobradas dos estabelecimentos comerciais. Essa prática, segundo o governo, onera o custo final da alimentação para os trabalhadores.
Em outubro de 2023, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria para coibir essa prática de descontos disfarçados. Apesar disso, reclamações de redes varejistas sobre as taxas elevadas continuam.
Com essas mudanças, o governo pretende estabelecer um marco regulatório mais transparente para o uso dos vales, equilibrando os interesses de trabalhadores, estabelecimentos comerciais e empresas operadoras dos cartões.
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Fonte: g1.globo.com
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