A Receita Federal anunciou que vai publicar uma norma para equiparar o tratamento das fintechs ao das instituições bancárias, com o objetivo de combater o crime organizado. A decisão ocorre após uma megaoperação realizada na manhã desta quinta-feira (28) que desarticulou operações financeiras irregulares vinculadas à facção criminosa PCC em São Paulo.
A operação identificou 40 fundos de investimento controlados pelo PCC, com patrimônio avaliado em R$ 30 bilhões. As movimentações financeiras ilícitas eram realizadas por membros infiltrados na Avenida Faria Lima, importante centro financeiro da cidade.
Entre os alvos da ação está a fintech BK Bank, que teria sido usada para movimentar recursos por meio de contas do tipo “bolsão”, que dificultam o rastreamento das transações. O uso dessas contas permitia a lavagem de dinheiro e a ocultação da origem dos recursos.
A norma que a Receita pretende publicar terá como foco principal o combate ao crime financeiro. No primeiro artigo, a norma explicita o objetivo de impedir a utilização das fintechs para fins ilícitos. No segundo artigo, estabelece que as instituições de pagamento e de arranjos de pagamento, como as fintechs, deverão cumprir as mesmas obrigações legais e regulatórias aplicadas aos bancos tradicionais.
Essa equiparação normativa busca aumentar a transparência e o controle sobre as operações realizadas por fintechs, que até então tinham regras mais flexíveis. A medida é vista pela Receita Federal como essencial para fortalecer a fiscalização e dificultar a atuação de organizações criminosas no sistema financeiro.
A Receita Federal disse que a nova norma será clara e objetiva, facilitando seu entendimento e aplicação pelas instituições envolvidas. O órgão reforçou a importância de medidas desse tipo para garantir a integridade do mercado financeiro e proteger a economia contra abusos.
Com a publicação dessa norma, a Receita espera reduzir os espaços para práticas ilegais e aprimorar os mecanismos de monitoramento e controle das operações das fintechs. A previsão é que a regra contribua para a prevenção da lavagem de dinheiro e o financiamento de atividades criminosas.
O avanço na regulação das fintechs acompanha uma tendência mundial de maior rigor no tratamento das instituições que atuam no setor financeiro, especialmente aquelas que utilizam tecnologia para facilitar serviços e movimentações de recursos.
A Receita Federal deve divulgar detalhes adicionais sobre a norma nas próximas semanas, incluindo prazos e procedimentos para a adaptação das fintechs às novas exigências.
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Fonte: g1.globo.com
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