Governo busca aprovação urgente da tarifa social de energia
Governo corre contra o tempo para evitar perda da validade de MP que amplia gratuidade na conta de luz
O governo federal intensifica esforços para garantir a aprovação da medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia a chamada tarifa social de energia elétrica. A MP, assinada em maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, corre risco de perder a validade, já que ainda não foi colocada em pauta para votação no Congresso Nacional. O prazo final para deliberação expira em 17 de setembro.
Nesta sexta-feira (22), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, revelou que manteve conversas com mais de 20 parlamentares durante a semana na tentativa de sensibilizá-los sobre a necessidade da aprovação da medida. “A compreensão que nós temos é que a tarifa social está garantida, porque os contratos estão já aditivados durante o período da medida provisória, mas para que ela seja permanente é importante a aprovação da medida”, afirmou.
Tarifa social e demais pontos polêmicos da MP
De acordo com interlocutores do Palácio do Planalto, a única parte pacificada da MP refere-se à ampliação da tarifa social, que beneficia diretamente famílias de baixa renda com descontos ou isenções na conta de luz. Segundo dados divulgados pelo governo, cerca de 55 milhões de brasileiros terão direito a desconto, enquanto aproximadamente 60 milhões poderão ser isentos do pagamento.
No entanto, outros temas previstos na MP, como a abertura do mercado livre de energia, ainda geram controvérsias entre os parlamentares. Um deputado ouvido sob condição de anonimato classificou as negociações como “um quebra-cabeça”, criticando a falta de consenso e afirmando que “essa conta não fecha”.
Pressão sobre o governo e liderança no Congresso
Parlamentares ouvidos pela reportagem do g1 reclamam que o governo federal tem demonstrado falta de empenho na articulação política para aprovar a medida dentro do prazo. Mesmo assim, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-PE), declarou que continua trabalhando “pela aprovação da MP”, reforçando a importância do tema para o Executivo.
A proximidade do prazo máximo para deliberação no Legislativo aumenta a pressão sobre a base governista, que busca evitar o que seria uma derrota política, além do impacto social, já que a perda da MP poderia suspender os benefícios pensados para milhões de famílias.
Caminhos para garantir a tarifa social
Questionado sobre possíveis alternativas caso a MP caduque, Alexandre Silveira garantiu que o governo trabalha para preservar a tarifa social. Ele explicou que contratos foram aditivados para manter os benefícios durante a vigência da medida, mas ressaltou que a permanência dessas regras depende da aprovação da MP neste ano. “Só podemos, pelo princípio da anualidade, analisar uma nova MP no ano que vem”, destacou.
Além disso, o ministro enfatizou que está empenhado na aprovação de outras duas medidas provisórias relacionadas à estruturação do sistema elétrico brasileiro, que visam melhorar a segurança e a sustentabilidade do setor.
Conclusão
A medida provisória que amplia a gratuidade na conta de luz representa um importante instrumento para proteção social, beneficiando dezenas de milhões de brasileiros. No entanto, a falta de consenso sobre os temas mais amplos da legislação e a demora na tramitação no Congresso nacional colocam em risco a continuidade dos benefícios. O governo federal, ciente da urgência, corre contra o tempo para evitar a perda da validade da MP, buscando ainda garantir a estabilidade do setor elétrico e a manutenção da tarifa social em longo prazo.
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Fonte: g1.globo.com
