Exportadoras aguardam regulamentação de pacote emergencial

Tarifaço: maior parte do pacote para empresas ainda aguarda regulamentação Nesta quarta-feira (13), a equipe econômica do governo brasileiro divulgou um pacote de medidas para minimizar os impactos do aumento tarifário dos Estados Unidos sobre quase dois mil produtos brasileiros. A iniciativa ocorre duas semanas após o presidente norte-americano, Donald Trump, elevar para 50% as alíquotas de importação desses itens,…

Tarifaço: maior parte do pacote para empresas ainda aguarda regulamentação

Nesta quarta-feira (13), a equipe econômica do governo brasileiro divulgou um pacote de medidas para minimizar os impactos do aumento tarifário dos Estados Unidos sobre quase dois mil produtos brasileiros. A iniciativa ocorre duas semanas após o presidente norte-americano, Donald Trump, elevar para 50% as alíquotas de importação desses itens, num movimento conhecido como “tarifaço”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória (MP) para socorrer as empresas exportadoras afetadas. Contudo, a maior parte dessas iniciativas ainda não está em vigor, pois depende de aprovação pelo Congresso Nacional, regulamentação específica ou adaptações dos sistemas financeiros para que possam ser operacionais.

Principais medidas e suas situações atuais

Entre as ações mais aguardadas está a linha de crédito de R$ 30 bilhões direcionada às exportadoras, destinada a fomentar as vendas externas. No entanto, segundo o Ministério da Fazenda, esta medida ainda depende de atos normativos e da aprovação do Conselho Monetário Nacional (CMN). As instituições financeiras estão se preparando para a operacionalização, mas a liberação só deve ocorrer após a regulamentação, prevista para os próximos dias.

Outra medida da é o seguro à exportação, criado para proteger os exportadores contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. Para isso, o governo fará aportes em fundos garantidores independentemente das metas fiscais vigentes. Contudo, a efetivação dessa ação aguarda a publicação de atos normativos que estabeleçam regras e limites para a utilização desses fundos.

A Receita Federal foi autorizada a postergar a cobrança de impostos para as empresas mais afetadas, adiando pagamentos de setembro e outubro para novembro e dezembro. Contudo, essa prática ainda não foi regulamentada, permanecendo sem validade até a publicação de normas específicas.

Por outro lado, algumas medidas já estão em vigor. É o caso da prorrogação, por um ano, do prazo para exportar mercadorias que utilizam insumos beneficiados pelo mecanismo do drawback, que permite a suspensão ou isenção de tributos na importação destes insumos.

Também já vigora a possibilidade de compras públicas pela União, estados e municípios para programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais), focadas em produtos impactados pelas tarifas estadunidenses. O governo u, inclusive, a compra de R$ 2,4 bilhões para atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Ainda em análise está o novo programa Reintegra, que prevê a concessão de créditos tributários para desonerar as exportações. Esta medida pode afetar em até R$ 5 bilhões a arrecadação até 2026 e só terá validade após aprovação de projeto de lei complementar no Congresso.

O governo também informou que continuará os esforços para diversificar mercados, incentivando a busca por novos compradores além dos Estados Unidos. Para isso, embaixadas brasileiras e adidos agrícolas têm intensificado as ações de promoção comercial.

Por último, foi criada a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, que terá a responsabilidade de monitorar o compromisso das empresas beneficiadas pelas linhas de crédito em manter seus quadros de funcionários. Este órgão já foi instalado, apesar das linhas de crédito ainda não estarem disponíveis para contratação.

Reação do setor produtivo

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, celebrou as medidas das, destacando que elas contemplam demandas importantes do setor e reforçam a continuidade das negociações com os Estados Unidos. “Se forem necessárias novas ações, elas serão adotadas”, afirmou.

Do lado das micro e pequenas empresas, Joseph Couri, presidente do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI Nacional), ressaltou que as medidas são positivas, mas alertou para a necessidade de acompanhamento constante para garantir que essas empresas, mais vulneráveis, sejam efetivamente amparadas.

Do ponto de vista financeiro, Pedro Da Matta, CEO da Audax Capital, enfatizou que as linhas de crédito emergenciais ajudam no curto prazo, mas que exportadores devem buscar soluções financeiras estruturadas, além de diversificar seus clientes para reduzir riscos.

Para Jorge Kotz, CEO da Holding Grupo X, o pacote oferece uma sobrevida para reorganização financeira, mas é essencial que as empresas atuem rapidamente para preservar margens e explorar novos mercados, investindo ainda em capacitação e alinhamento estratégico.

Conclusão

Apesar do pacote do pelo governo representar um esforço importante para conter os impactos do tarifaço dos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, a maior parte das medidas ainda depende de regulamentação, aprovação legislativa e ajustes operacionais para se tornarem efetivas. O cenário vai exigir agilidade, coordenação e acompanhamento constante para que as ações cumpram seu propósito de apoiar o setor exportador e minimizar os prejuízos causados pelas tarifas elevadas.

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Imagem: s2-g1.glbimg.com

Fonte: g1.globo.com