Debate sobre proteção de crianças ganha destaque com PL 2628/22

Introdução O debate sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou novo fôlego após vídeo do humorista Felca denunciar uso de imagens de menores em plataformas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que tratem da segurança desses usuários, enquanto líderes de oposição ameaçam obstruir votações caso o texto seja considerado “censura” à internet. Entre as…

Introdução
O debate sobre proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais ganhou novo fôlego após vídeo do humorista Felca denunciar uso de imagens de menores em plataformas. O presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu pautar projetos que tratem da segurança desses usuários, enquanto líderes de oposição ameaçam obstruir votações caso o texto seja considerado “censura” à internet. Entre as propostas em destaque está o PL 2628/22, do senador Alessandro Vieira, apontado por especialistas como o mais robusto em tramitação.

Desenvolvimento
O PL 2628/22 propõe medidas que visam reduzir riscos decorrentes do desenho e do modelo de negócios das plataformas digitais. A coordenadora do Instituto Alana, Maria Mello, defende que o projeto não trata de moderação tradicional de conteúdo, mas de “dever de cuidado”: obrigações que exigem das empresas ações preventivas para evitar danos a menores e responsabilização em caso de omissão.

Entre os dispositivos previstos estão:
– remoção, sem necessidade de ordem judicial, de conteúdos identificados como exploração e abuso sexual infantil;
– verificação de idade para bloquear o acesso de menores a conteúdos pornográficos;
– proibição de venda de “caixas de recompensa” (loot boxes) em jogos eletrônicos;
– restrição da publicidade direcionada a crianças;
– medidas para impedir o uso de dados de menores em estratégias de oferta de produtos e de recomendação algorítmica.

O relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), que acompanhou a discussão do PL, ressalta práticas das plataformas consideradas nocivas ao público jovem, como notificações persistentes, rolagem infinita e mecanismos de recomendação personalizada. Para especialistas, o foco na engenharia das plataformas — tempo de tela, compartilhamento de dados e incentivo ao engajamento — é central para mitigar danos à saúde física e mental de crianças e adolescentes.

Modelos internacionais inspiram o texto. A Austrália adotou restrições ao uso de redes por menores de 16 anos; o Reino Unido impôs regras rígidas de verificação etária e responsabilização das plataformas; e a União Africana lançou diretrizes sobre segurança e empoderamento online de crianças, com ênfase em privacidade e participação segura.

Além das medidas legais, Mello destaca a importância de políticas de letramento digital e de maior supervisão parental, afirmando que “crianças não são mini adultos” e que é preciso um pacto entre família, sociedade e Estado para protegê-las.

Reações políticas
Enquanto defensores afirmam que o projeto protege menores sem configurar censura, integrantes da oposição afirmam que propostas que interfiram em conteúdo e mecanismos das plataformas podem representar limitação à liberdade na rede. A possibilidade de obstrução parlamentar indica que a tramitação deve conciliar preocupações com segurança e liberdade de expressão.

Conclusão
O avanço do PL 2628/22 e de outras propostas sobre o tema traz à tona um dilema contemporâneo: como conciliar a proteção de crianças e adolescentes com princípios de liberdade na internet. Especialistas e legisladores concordam, porém, que a solução não é apenas legal — exige também conscientização das famílias, soluções tecnológicas eficazes das plataformas e um esforço coletivo, na linha do provérbio citado por Maria Mello: “a aldeia tem que aparecer” para educar e proteger as crianças.

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Imagem: s2-g1.glbimg.com

Fonte: g1.globo.com