A União Europeia (UE) anunciou a partir de 1º de

A União Europeia (UE) anunciou a partir de 1º de junho a cobrança de uma taxa fixa de 3 euros sobre importações de comércio eletrônico de baixo valor, com o objetivo de conter a concorrência considerada desleal de plataformas como Shein, Temu e AliExpress. A medida busca equilibrar as condições entre empresas europeias e estrangeiras diante do aumento expressivo de produtos ultrabaratos entrando no mercado europeu, principalmente vindos da China.

A taxa será aplicada para cada classificação aduaneira dentro de uma remessa, o que significa que um pacote contendo vários tipos de itens poderá ser tarifado múltiplas vezes. O limite anterior para isenção era de 150 euros, vigente desde 2008, mas o crescimento acelerado das importações sob essa isenção levou à revisão da regra. Estima-se que as encomendas isentas saltarão de 1,4 bilhão em 2022 para 5,8 bilhões em 2025.

O Parlamento Europeu, representado pelo legislador Dirk Gotink, destacou que “a isenção foi explorada e utilizada indevidamente em escala industrial para criar uma vantagem competitiva às custas das empresas da UE”. A Comissão Europeia afirmou que a nova taxa ajudará a reduzir o impacto financeiro sobre as alfândegas e a enfrentar os riscos relacionados à entrada de mercadorias não fiscalizadas no bloco.

Antes da implementação da taxa comunitária, alguns Estados-membros já haviam estabelecido cobranças nacionais similares, que deverão ser descontinuadas para unificar as regras em toda a UE. A medida tem validade até 1º de julho de 2028, quando a recém-criada Autoridade Aduaneira da UE deverá iniciar suas operações, momento em que as tarifas alfandegárias padrão passarão a ser aplicadas conforme o tipo de produto.

Além da taxa, a UE planeja tornar obrigatória, a partir de 1º de novembro de 2026, a exigência de fornecimento de dados de referência sobre os produtos importados, o que visa melhorar a rastreabilidade e o controle. Também está prevista a criação de uma taxa de processamento para ajudar as autoridades aduaneiras a lidar com o aumento do volume de encomendas, embora o valor dessa taxa ainda não tenha sido definido.

O setor varejista europeu reclama que os produtos importados frequentemente não atendem aos padrões exigidos pelo bloco, o que foi confirmado por inspeções realizadas em 2025, que identificaram que mais de 60% dos itens importados apresentavam problemas como ingredientes proibidos, ausência de rótulos adequados ou documentação de segurança insuficiente. Essas condições dificultam a fiscalização e geram riscos para os consumidores.

Representantes do comércio europeu alertam que, embora a taxa seja paga pelo importador, as plataformas podem repassar os custos aos consumidores, o que pode levar a aumentos nos preços dos produtos. Algumas empresas já consideram abrir mais centros de distribuição no interior da UE para facilitar a logística e evitar a nova tributação.

O AliExpress informou que passará a exibir nos produtos o aviso “Preço inclui tarifas e IVA” quando aplicável, além de fornecer uma discriminação dos encargos antes da finalização da compra. A Amazon divulgou que 97% de suas remessas na UE no ano passado foram realizadas a partir de armazéns dentro do bloco e que os encargos de importação para produtos enviados de fora serão claramente apresentados aos consumidores. Nem Shein nem Temu emitiram posicionamento oficial até o momento.

A iniciativa da UE acompanha movimentos similares em outros países, como os Estados Unidos e o Reino Unido, que também eliminaram isenções para importações de baixo valor. No Brasil, por outro lado, a chamada “taxa das blusinhas” foi zerada em 2024, depois de quase dois anos em vigor.

A nova taxa representa uma mudança significativa na política aduaneira da UE para o comércio eletrônico, na tentativa de proteger o mercado interno contra práticas comerciais consideradas desleais e garantir maior segurança e conformidade das mercadorias que entram no continente.

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Fonte: g1.globo.com