O fim da “taxa das blusinhas”, imposto federal

O fim da “taxa das blusinhas”, imposto federal que incidia sobre compras internacionais de até US$ 50, foi promulgado em maio de 2026 pelo governo brasileiro, mas o impasse entre varejistas, importadores e consumidores permanece ativo no Congresso Nacional e no Judiciário. O debate gira em torno da tributação de produtos importados frente aos nacionais e da legalidade da medida que extinguiu o imposto.

A “taxa das blusinhas” havia sido instituída em agosto de 2024 para taxar em 20% as compras internacionais de baixo valor, principalmente para conter o crescimento de importações via e-commerce, que impactavam o mercado interno. Mesmo com o fim desse imposto federal, o ICMS estadual, que varia entre 17% e 20%, continua sendo cobrado pelos estados.

Os representantes do varejo, junto ao Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), defendem a retomada da cobrança do imposto de importação, além da aplicação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista para 2027. Eles alegam que a isenção para produtos importados cria uma concorrência desigual e prejudica a indústria nacional e o emprego.

Ao mesmo tempo, os importadores e empresas de tecnologia, representados pela Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), afirmam que a eliminação da taxa é justa e auxilia na democratização do consumo, conectando consumidores brasileiros ao mercado global com preços mais baixos. Eles alertam que restabelecer o imposto, somado à CBS e ao ICMS, elevaria a carga tributária sobre o consumidor final.

No ambiente político, várias frentes parlamentares reforçaram a defesa da produção nacional e da competitividade justa, enfatizando a necessidade da isonomia tributária entre produtos nacionais e importados. O Congresso terá papel decisivo, pois a revogação da taxa foi feita por medida provisória, que precisa ser confirmada ou alterada pelos parlamentares até o fim do ano.

Pesquisa realizada pela Proteste Euroconsumers-Brasil entre 12 e 21 de maio de 2026 com 1.300 consumidores em diversas capitais mostrou que 92% consideram correta a decisão de eliminar o imposto federal. O levantamento também destacou que 88% dos entrevistados acreditam que o tema deve ser prioridade no Congresso.

Paralelamente, a disputa alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF), após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em maio de 2026. A CNC pede suspensão da isenção e a declaração de inconstitucionalidade da medida, argumentando que a isenção prejudica o setor produtivo nacional e agrava a assimetria tributária.

O conflito ocorre em meio à transição tributária prevista para 2027, com a introdução da CBS federal e a implementação progressiva do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estadual e municipal, que substituirá ICMS e ISS entre 2029 e 2032. A alíquota combinada desses tributos pode chegar a 26,5%, incidindo também sobre importações.

Dessa forma, o debate sobre a “taxa das blusinhas” segue em aberto, com pressão de setores econômicos, discussão legislativa e judicial, além de impacto direto no comércio eletrônico, no mercado nacional e na experiência dos consumidores brasileiros.

—

Palavras-chave para SEO: taxa das blusinhas, imposto de importação, ICMS, CBS, comércio eletrônico, importações, varejo brasileiro, e-commerce, tributos federais, disputa tributária, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal, defesa do consumidor, indústria nacional, tributação.

Fonte: g1.globo.com