O Ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (17)

O Ministério da Fazenda estimou nesta quarta-feira (17) que a renegociação das dívidas rurais, aprovada pelo Senado, terá impacto de R$ 22,4 bilhões nas contas públicas em 2027, dificultando o cumprimento da meta fiscal do governo para o próximo ano. O projeto prevê uma nova linha de crédito de R$ 200 bilhões destinada a produtores afetados por eventos climáticos extremos e crises econômicas internacionais.

O texto sofreu alterações no Senado e deve passar por nova votação na Câmara antes de ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo nota do Ministério da Fazenda, a União pode ter um custo total de até R$ 139,8 bilhões em 13 anos, considerando equalização de juros e encargos.

O impacto de R$ 22,4 bilhões no superávit primário de 2027 torna mais difícil para o governo alcançar um resultado fiscal positivo no ano seguinte. A meta estabelecida no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso em abril prevê um superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões, com margem de variação entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

O governo também desconta R$ 65,7 bilhões relacionados a gastos com precatórios e investimentos em defesa, saúde e educação, o que permite a possibilidade de um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem ferir a meta fiscal formalmente. No entanto, a equipe econômica projeta um resultado positivo de apenas R$ 8 bilhões em 2027, pois considera que o abatimento dos precatórios não será integral.

A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) apresenta estimativas diferentes, apontando impacto de R$ 65 bilhões em 13 anos, com custos de R$ 5 bilhões no primeiro ano e redução gradual para cerca de R$ 500 milhões no último ano. A carteira a ser renegociada soma cerca de R$ 100 bilhões, metade da previsão do governo.

O tema provocou debates entre governo e Congresso, devido ao seu impacto bilionário nas contas públicas. A área econômica classifica o projeto como uma “pauta-bomba”, destacando o risco de pressão sobre os limites de gastos dos ministérios e possíveis bloqueios de recursos ao longo de 2027.

Durante audiência pública na Câmara, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo buscará uma solução conjunta com o Congresso para apoiar o agronegócio brasileiro. Ele ressaltou a preocupação em “errar a dose da ajuda” para evitar auxílio a quem não necessita e se disse aberto a negociações dentro do enquadramento proposto.

Durigan também ressaltou que mais de 90% do setor agropecuário está com a situação financeira regular e defendeu que o combate à inadimplência deve ocorrer por meio de recursos financeiros, sem aumentar a pressão sobre os gastos públicos.

O projeto de renegociação das dívidas agrícolas segue em tramitação e a expectativa é que seu desfecho afete diretamente o cenário fiscal do país e as estratégias do governo para o cumprimento das metas orçamentárias em 2027.

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Fonte: g1.globo.com