O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu nesta

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, discutiu nesta quarta-feira (17) com deputados da bancada ruralista, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a renegociação da dívida do agronegócio, tema que pode gerar impacto bilionário nas contas públicas e división opiniões entre governo e Congresso. O encontro teve como objetivo buscar um entendimento sobre as medidas que o governo pretende adotar para apoiar o setor sem comprometer as finanças públicas.

Durigan afirmou que o governo está disposto a “achar uma solução junto com o Congresso para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro”. Ele ressaltou, porém, que a preocupação é “errar a dose da ajuda” e destacou que está aberto a fechar um acordo dentro do enquadramento proposto para evitar ajuda a quem não precisa.

O ministro apontou que mais de 90% do agronegócio brasileiro não enfrenta problemas de endividamento e enfatizou a importância de analisar a inadimplência priorizando o uso de recursos financeiros, como linhas de crédito subsidiadas, para não gerar gasto primário para os ministérios.

O projeto de renegociação, já aprovado pelo Senado, cria uma linha especial de crédito rural para produtores afetados por eventos climáticos extremos e por impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais. Agora, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e sancionado para entrar em vigor.

Segundo o Ministério da Fazenda, o custo do projeto pode chegar a R$ 140 bilhões em 13 anos devido à equalização de taxas de juros pela União. A Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária (FPA) estima um impacto menor, de R$ 65 bilhões no mesmo período, com R$ 5 bilhões no primeiro ano, diminuindo para cerca de R$ 500 milhões no décimo terceiro ano. A carteira de dívidas a ser renegociada é estimada em R$ 100 bilhões.

Em resposta à pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em conversas com interlocutores que o pacote de socorro ao agronegócio é “impagável” e que as reivindicações da bancada ruralista devem ter limites, indicando que o Congresso não aprovará todas as demandas apresentadas.

Durigan já indicou que o governo pode vetar partes do projeto e até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que as chamadas “pautas-bomba” não comprometam a responsabilidade fiscal. Essas pautas referem-se a medidas legislativas que geram despesas altas ou reduzem receitas, pressionando os cofres públicos.

O tema da renegociação da dívida do agronegócio tem gerado tensão entre o governo e o Congresso, justamente pela magnitude do impacto financeiro previsto e pela pressão da bancada ruralista. A expectativa é de que o debate prossiga nas próximas semanas na Câmara dos Deputados.

A definição do formato final da medida dependerá do equilíbrio entre a necessidade de apoiar produtores rurais afetados e o compromisso do governo em manter o controle das contas públicas, sob avaliação das lideranças políticas e econômicas envolvidas.

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Palavras-chave: agronegócio, renegociação de dívida, Dario Durigan, Câmara dos Deputados, bancada ruralista, pautas-bomba, crédito rural, orçamento público, Hugo Motta, Frente Parlamentar de Apoio à Agropecuária, STF, responsabilidade fiscal.

Fonte: g1.globo.com