O prazo para aposentados e pensionistas do INSS

O prazo para aposentados e pensionistas do INSS solicitarem ressarcimento por descontos indevidos termina em 20 de junho. A medida atende beneficiários que tiveram cobranças não autorizadas decorrentes de fraudes investigadas pela Polícia Federal.

Até 11 de junho, o INSS devolveu mais de R$ 3,2 bilhões a cerca de 4,7 milhões de segurados que contestaram os descontos. Os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025 podem ser restituídos, desde que o pedido seja formalizado dentro do prazo.

Para solicitar o ressarcimento, o beneficiário deve verificar sua situação por meio do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Caso identifique descontos indevidos, é preciso registrar a contestação ao INSS nesses canais oficiais.

Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para analisar o caso. Se não houver resposta ou a documentação apresentada for irregular, como assinaturas falsas, o sistema permite ao segurado aderir ao acordo de ressarcimento.

O acordo possibilita o recebimento dos valores corrigidos diretamente na conta bancária em até três dias úteis. A adesão a esse acordo também precisa ser feita até 20 de junho pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios.

Para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de manifestação ou adesão manual.

Podem acessar o acordo de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta em 15 dias úteis, ou que receberam retorno com irregularidades. Beneficiários com descontos entre março de 2020 e março de 2025 também têm direito ao ressarcimento.

Além disso, quem tem processo judicial em andamento pode aderir ao acordo, desde que desista da ação judicial, pois o acordo é uma via administrativa para receber os valores.

A fraude descoberta envolvia associações que cadastravam beneficiários sem consentimento, utilizando assinaturas falsas para descontar mensalidades indevidas dos benefícios do INSS. A investigação da Polícia Federal revelou o esquema e resultou na devolução dos recursos aos segurados.

O caso levou à queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS na época e motivou a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) para apurar as irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.

O governo reforça que o prazo para contestação termina em 20 de junho, e que quem perder essa data não poderá aderir ao acordo administrativo posteriormente. Ainda assim, será possível fazer a adesão ao ressarcimento caso a contestação tenha sido feita no prazo estabelecido.

A recomendação é que os beneficiários verifiquem suas contas e realizem a contestação o quanto antes para garantir o reembolso dos valores descontados indevidamente, evitando perda do direito à devolução.

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Fonte: g1.globo.com