A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (13), projeto de lei que aumenta para 10 anos a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que causarem morte ao volante por homicídio culposo. O projeto também eleva o tempo de detenção previsto para esses casos, buscando endurecer as penalidades e reduzir acidentes de trânsito.

O PL 276/26 modifica o artigo 293 do Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que hoje prevê suspensão da CNH entre dois meses e cinco anos para condutores condenados por homicídio culposo. O texto aprovado estabelece uma suspensão fixa de 10 anos. Além disso, a pena de reclusão atual, de dois a quatro anos, sofre aumento para detenção de quatro a oito anos.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ser submetido à votação na Câmara e, posteriormente, no Senado para virar lei. Na mesma sessão, a comissão aprovou também regras para o uso de óculos inteligentes ao volante, que serão discutidas separadamente.

A autora do projeto, deputada Delegada Ione (Avante-MG), justificou a proposta como uma medida preventiva capaz de afastar temporariamente condutores que demonstram incapacidade para dirigir com segurança. Segundo ela, é legítimo que o Estado adote penalidades para desestimular comportamentos imprudentes e negligentes no trânsito.

O relator do projeto na comissão, deputado Bebeto (PP-RJ), manteve a redação original da proposta. Em seu parecer, ele destacou que, apesar do crime permanecer classificado como culposo, muitas condutas resultam em violações graves do dever de cuidado, o que torna as atitudes socialmente reprováveis.

A aprovação do projeto ocorre em um contexto preocupante para o trânsito brasileiro. Por exemplo, São Carlos registrou 27 mortes em acidentes de trânsito no último ano, segundo dados do Infosiga, levantamento que monitora estatísticas de trânsito no estado de São Paulo.

O aumento da suspensão da CNH e da pena de detenção pretende não só punir os responsáveis, mas também promover mudanças no comportamento dos motoristas, buscando reduzir o número de acidentes fatais.

A modernização das regras para dispositivos tecnológicos, como os óculos inteligentes, reflete a preocupação da comissão em acompanhar as inovações que podem impactar a segurança no trânsito.

Se aprovado, o PL 276/26 poderá estabelecer novos parâmetros para a responsabilização de motoristas que causam mortes no trânsito, ampliando o rigor das sanções e reforçando o compromisso com a segurança viária.

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Fonte: g1.globo.com