O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Feder

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal a suspensão imediata da homologação e da assinatura dos contratos dos Leilões de Reserva de Capacidade de 2026 (LRCAPs 2026), alegando irregularidades no processo conduzido pelo governo federal. A ação foi apresentada nesta semana e questiona o certame organizado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O MPF afirma que o modelo adotado nos leilões pode causar impactos bilionários aos consumidores, favorecendo termelétricas movidas a combustíveis fósseis sem justificativa técnica suficiente. Segundo o órgão, há falta de transparência e falhas nos estudos que embasaram o processo, o que pode comprometer a modicidade tarifária, princípio que busca tarifas mais baixas para os consumidores.

Associações do setor, como a Abraenergias e o Sindienergia-RN, também apresentaram questionamentos. A Abraenergias aponta que a manutenção dos leilões pode gerar prejuízo estimado em R$ 500 bilhões, com impacto direto nas tarifas de energia e na economia nacional.

Os LRCAPs funcionam como mecanismos para garantir capacidade adicional ao sistema elétrico nacional, especialmente em momentos de maior demanda ou risco de escassez hídrica. O leilão de 2026 prevê a contratação de potência de usinas termelétricas e outros empreendimentos para reforçar a segurança energética do país nos próximos anos.

Na análise do MPF, a contratação de usinas com custo elevado e menor eficiência pode prejudicar os consumidores e o meio ambiente. O órgão destaca ainda o risco de danos ambientais e econômicos caso os contratos sejam firmados antes da análise completa das alegadas irregularidades.

O pedido do MPF para uma liminar visa suspender imediatamente qualquer homologação dos resultados e a assinatura dos contratos até que sejam esclarecidos os questionamentos. Entre as críticas estão a ausência de estudos técnicos adequados, risco de aumento nas tarifas, contratação excessiva de térmicas, impactos ambientais pelo aumento do uso de combustíveis fósseis e violação dos princípios da transparência e da eficiência administrativa.

Em março, o Brasil realizou o maior leilão de energia de sua história, negociando 19 gigawatts (GW) de novos contratos para usinas termelétricas e hidrelétricas. O certame garantiu negócios para empresas como Petrobras, Eneva, Axia e Copel, com cerca de R$ 64,5 bilhões em investimentos, segundo dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

A nova capacidade contratada equivale a quase 10% do parque instalado atual e tem o objetivo de garantir segurança no fornecimento de energia a partir deste ano. O crescimento das fontes eólica e solar no país tem aumentado a necessidade por usinas que possam operar rapidamente em períodos de baixa geração dessas fontes.

O leilão permitiu a recontratação de várias termelétricas existentes, como Norte Fluminense e Santa Cruz, da Âmbar Energia, além de unidades da Petrobras como Nova Piratininga e Termobahia. Também foram contratadas usinas flutuantes a gás da turca Karpowership, além de projetos a carvão mineral da Eneva.

Na área hidrelétrica, empresas como Axia, Engie Brasil, Copel e a chinesa SPIC garantiram contratos para instalar novas máquinas em usinas já existentes. O leilão superou recordes anteriores em volume e investimentos, ultrapassando o leilão da hidrelétrica de Belo Monte em 2009 e o leilão de capacidade de 2021.

Enquanto isso, o MPF e as associações do setor aguardam a análise judicial para garantir que o processo atenda aos requisitos técnicos, econômicos e ambientais antes da efetivação dos contratos.

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Fonte: g1.globo.com