O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um procedimento para investigar possível irregularidade na venda da mineradora Serra Verde, responsável por uma mina de terras raras em Minaçu (GO), para a empresa americana USA Rare Earth, em uma operação de US$ 2,8 bilhões realizada em abril de 2024. A apuração busca verificar se o acordo configura ato de concentração e se deveria ter sido submetido à aprovação prévia do órgão.

A venda envolve a combinação das operações das duas empresas para formar uma cadeia produtiva completa de terras raras fora da Ásia, que hoje domina o mercado. O contrato prevê a produção e fornecimento por 15 anos, com preços mínimos garantidos para os minerais magnéticos essenciais.

O Cade explicou que o procedimento administrativo não implica necessariamente em problemas concorrenciais. Ao final da investigação, a superintendência pode arquivar o caso, permitir a consumação da operação ou abrir processo formal.

A Serra Verde explora quatro elementos magnéticos estratégicos usados na fabricação de ímãs permanentes para veículos elétricos, turbinas eólicas e outras tecnologias. A mineradora afirma ter investido mais de US$ 1 bilhão na operação e que o acordo com a empresa dos EUA oferece acesso à tecnologia para separar as terras raras em escala industrial, processo ainda não disponível no Brasil.

Ricardo Grossi, presidente da Serra Verde, informou que a operação local segue normalmente com a equipe atual. O foco permanece na expansão da produção para 6,4 mil toneladas anuais até 2027, sem mudanças na gestão.

As exportações comerciais da Serra Verde começaram em janeiro de 2024. Dados oficiais indicam exportação de quase 678 toneladas para a China em 2025, e pequenas remessas para os Estados Unidos em 2025 e 2026.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, questionou a legalidade do acordo, afirmando que os recursos do subsolo brasileiro pertencem à União e devem ser regulamentados por ela. Ele apontou vício de inconstitucionalidade no memorando entre Goiás e os EUA para exploração das terras raras.

Além disso, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o acordo, alegando violação da Constituição. Deputados do PSOL também apresentaram uma representação na Procuradoria-Geral da União (PGR) questionando a venda.

O procedimento do Cade e as ações judiciais destacam a disputa sobre a exploração e controle de um recurso estratégico. A mina em Minaçu é um dos maiores depósitos de argila iônica do mundo, com baixo impacto ambiental em comparação a outras extrações.

A negociação entre Serra Verde e USA Rare Earth envolve US$ 300 milhões em dinheiro e o restante em ações, além do contrato de fornecimento de longo prazo. Segundo o Cade, a nova empresa terá operações no Brasil, Estados Unidos, França e Reino Unido.

Enquanto a investigação e os debates jurídicos continuam, a Serra Verde mantém a produção e a trajetória de expansão, visando fortalecer a presença brasileira no mercado global de terras raras.

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Fonte: g1.globo.com