Tcu autoriza retomada de empréstimos consignados do inss até

O ministro Marcos Bemquerer, do Tribunal de Contas da União (TCU), autorizou a retomada da concessão de novos empréstimos pessoais consignados do INSS até a decisão final sobre o recurso do governo, nesta sexta-feira (8), em Brasília. A decisão mantém suspensas as modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício.

O recurso do governo havia solicitado efeito suspensivo para a suspensão dos empréstimos consignados com desconto em folha, destacando os impactos sociais e econômicos da medida. Segundo o Executivo, a interrupção do crédito formal poderia empurrar os segurados para opções mais caras, informalidade ou superendividamento, além de afetar a circulação de recursos em setores importantes da economia.

Na semana passada, o TCU determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendesse imediatamente a concessão de novos empréstimos pessoais consignados até que o sistema “eConsignado” apresentasse travas de segurança e controles internos adequados. A Corte também proibiu novas operações nas modalidades de cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, sujeito à revisão futura.

O ministro relator do caso, Marcos Bemquerer, justificou a suspensão pela existência de riscos iminentes de danos ao erário e aos segurados do INSS. Ele apontou a falta de controles eficazes, que pode favorecer fraudes como empréstimos em nome de pessoas falecidas, contratos sem respaldo e falhas na identificação biométrica.

A decisão do TCU ocorreu após denúncia que indicou práticas abusivas e fraudulentas em operações de empréstimos consignados, envolvendo vazamento de dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS. O tribunal avaliou que a interrupção temporária era necessária para conter os danos identificados.

Na manhã de quarta-feira (6), representantes do governo se reuniram com o ministro Marcos Bemquerer para apresentar os argumentos que embasavam o pedido de retomada dos empréstimos. Após nova reunião nesta sexta-feira (8), o desbloqueio foi confirmado para as linhas tradicionais de empréstimo consignado, excluindo os cartões consignados que permanecem suspensos.

O INSS foi procurado pela reportagem para esclarecer se a retomada da concessão será automática, mas ainda não se manifestou até a última atualização desta matéria.

Com a medida, os segurados poderão acessar novamente empréstimos pessoais com desconto em folha, monitorados pelo INSS, até que o TCU finalize a análise do mérito do recurso apresentado pelo governo. As modalidades envolvendo cartões devem continuar suspensas até uma nova decisão do tribunal.

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Fonte: g1.globo.com