O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou

O Ministério de Minas e Energia (MME) assinou nesta sexta-feira (8) a renovação antecipada dos contratos de concessão de 14 distribuidoras de energia elétrica, abrangendo 13 estados e cerca de 41,8 milhões de residências, com investimentos previstos de R$ 130 bilhões até 2030. A Enel ficou de fora do acordo devido a um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na caducidade da concessão em São Paulo.

A cerimônia de assinatura contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A renovação antecipada visa garantir a continuidade dos investimentos e manter a segurança operacional das redes elétricas, diante do vencimento próximo dos contratos atuais.

Entre as distribuidoras contempladas, duas já tinham firmado contratos semelhantes no ano passado. Os novos contratos trazem regras mais rigorosas para as empresas, incluindo mecanismos objetivos para cassação de concessões e comprovação anual da saúde econômico-financeira.

As concessionárias também terão que ampliar e modernizar os canais de atendimento ao consumidor, além de criar canais específicos para o contato com gestores públicos. Os contratos preveem ainda medidas para regularizar o compartilhamento de postes entre distribuidoras e empresas de telecomunicações, um dos principais desafios da infraestrutura elétrica do país.

No litoral da Bahia, o plano inclui a implantação de 18 subestações novas e a modernização de outras dez, com tecnologia de automação. Na região metropolitana de João Pessoa (Paraíba), serão construídos 27 quilômetros de linhas de distribuição e três novas subestações.

No agreste de Sergipe, uma nova subestação deverá beneficiar mais de 40 mil consumidores. Esses investimentos fazem parte da estratégia para modernizar e expandir a rede elétrica nacional.

A Enel enfrenta um processo na Aneel que investiga reclamações sobre a prestação de serviços, especialmente após eventos climáticos extremos desde 2023. O caso pode levar à recomendação de caducidade da concessão da empresa em São Paulo, motivo pelo qual a concessionária não foi incluída na renovação deste ciclo.

O MME considera que a renovação antecipada evita a queda nos investimentos causada pela proximidade do fim dos contratos, mantendo a operação estável das distribuidoras. A expectativa é que os aportes financeiros promovam melhorias na qualidade do serviço e na infraestrutura elétrica nos próximos anos.

A posição do governo destaca o papel das renovatórias para fortalecer o setor elétrico e orientar a adaptação às novas demandas do mercado e dos consumidores. A decisão também envolve a adaptação a regras mais rigorosas para garantir transparência e eficiência no segmento.

O processo para a Enel segue na Agência Nacional de Energia Elétrica, e eventuais desdobramentos ainda devem ser acompanhados pelas autoridades e pelo público.

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Fonte: g1.globo.com