O contribuinte do Imposto de Renda 2026 pode

O contribuinte do Imposto de Renda 2026 pode deduzir despesas com educação e saúde para diminuir o imposto devido, desde que respeitados os limites e regras estabelecidos pela Receita Federal. As informações valem para quem optar pela declaração completa e têm como objetivo orientar o correto uso das deduções no momento da declaração.

Na declaração simplificada, o contribuinte recebe um desconto padrão de 20% sobre a renda tributável, limitado a R$ 16.754,34 em 2026, abrindo mão das deduções legais, incluindo gastos com educação e saúde. Para quem teve despesas superiores, a declaração completa permite deduzir, por exemplo, até R$ 3.561,50 por dependente em despesas educacionais e até R$ 2.275,08 por dependente em despesas com dependentes.

As despesas com educação dedutíveis incluem creche, pré-escola, ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação, além da parcela paga com recursos do crédito educativo. Não são aceitas deduções para cursos de idiomas, pré-vestibular, atividades culturais ou esportivas, transporte, material escolar ou compra de equipamentos eletrônicos.

Quanto às despesas médicas, a Receita reconhece como dedutíveis gastos realizados com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, hospitais, exames laboratoriais, planos de saúde, próteses ortopédicas e dentárias, além de despesas com instrução de pessoas com deficiência, desde que comprovadas. Também são incluídos valores com cirurgias plásticas para fins de saúde e testes para Covid-19 realizados em laboratórios ou hospitais.

Despesas médicas devem estar diretamente relacionadas ao titular ou seus dependentes. Gastos com acompanhantes, seguros que cobrem despesas e pagamentos para armazenamento de células-tronco não são dedutíveis. Despesas de internação em casas geriátricas só são dedutíveis se o local for reconhecido legalmente como hospital.

Para comprovar essas deduções, é essencial que o contribuinte guarde documentos fiscais que contenham nome, endereço, CPF ou CNPJ do prestador, identificação do responsável pelo pagamento, data e assinatura, quando aplicável. A Receita pode exigir esses comprovantes em caso de fiscalização.

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2026 atinge quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 em 2025, quem obteve rendimentos isentos acima de R$ 200 mil, quem realizou ganho de capital, operações financeiras ou teve receita rural superior a R$ 177.920,00. Também devem declarar quem possui bens estimados acima de R$ 800 mil, quem se tornou residente no Brasil em 2025 ou possui bens ou rendimentos no exterior.

O correto entendimento dos limites e condições para deduzir despesas no Imposto de Renda permite ao contribuinte usar as regras a seu favor, evitando erros na declaração e problemas com o Fisco. Manter documentos organizados e respeitar os tetos definidos facilita o processo e assegura os direitos previstos na legislação.

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Fonte: g1.globo.com