Justiça suspende imposto de exportação para petroleiras após

Um tribunal federal brasileiro concedeu uma liminar nesta quarta-feira (8) que isenta as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor do imposto sobre exportações de petróleo bruto. A medida questiona a constitucionalidade da cobrança de 12% criada há cerca de um mês, após o aumento dos preços do petróleo provocado pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã.

A decisão destaca que o governo brasileiro reconheceu que a taxa foi instituída com a finalidade de gerar receita, o que o juiz classificou como um “desvio de finalidade”. A liminar suspende a aplicação do imposto para essas empresas, enquanto o julgamento definitivo ainda não foi realizado.

O imposto tinha como objetivo compensar a perda de arrecadação gerada pelos cortes em impostos sobre combustíveis e aumentar o refino doméstico para garantir o abastecimento interno. A Petrobras, maior exportadora nacional, não foi contemplada pela decisão judicial e continua sujeita ao tributo.

A suspensão da cobrança sobre as empresas estrangeiras pode afetar as previsões de receita do governo federal. O imposto era considerado temporário, com vigência prevista até o final deste ano.

Representantes do setor de petróleo criticaram a criação do imposto. O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), principal grupo de lobby da área, afirmou que a medida é um obstáculo para investimentos no país e que o Brasil necessita de estabilidade fiscal e regulatória. Roberto Ardenghy, presidente do IBP, destacou que o tributo não é oportuno para atrair investimentos de longo prazo no setor.

O Ministério de Minas e Energia não se manifestou imediatamente sobre a liminar. Porém, na manhã da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma ação excepcional relacionada ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.

Durante o mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram a taxa, Silveira afirmou que as empresas estão obtendo lucros decorrentes da guerra e que poderiam contribuir mais para subsidiar os combustíveis no país.

A controvérsia em torno da cobrança evidenciou o conflito entre a tentativa do governo de manter a arrecadação e o apelo do setor por regras claras e incentivos para atrair investimentos.

A decisão da Justiça representa uma etapa importante no debate sobre política tributária do setor petrolífero e pode influenciar ações futuras do governo para equilibrar receita pública e estímulo à produção nacional.

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Fonte: g1.globo.com