O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-fei

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (1º) a revisão do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek e determinou a realização de um novo leilão para a concessão, previsto para 2026. A medida visa atualizar as condições contratuais, estimular novos investimentos e incluir aeroportos regionais no acordo.

O novo contrato estabelecerá um processo competitivo simplificado, com a conversão de parte da outorga fixa em variável e a incorporação de dez aeroportos regionais ao escopo da concessão. Está previsto um investimento total de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no aeroporto de Brasília durante a vigência da nova concessão.

Entre as obras previstas para o Aeroporto de Brasília estão a construção de uma nova via de acesso, a implantação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos para segurança e inspeção de passageiros e bagagens. Essas ações visam modernizar a infraestrutura e ampliar a capacidade operacional do terminal.

O leilão do aeroporto terá lance mínimo fixado em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual concessionária do aeroporto, está obrigada a participar do processo competitivo, conforme determina o TCU. A previsão é que esse leilão ocorra ainda em 2026.

Pelo novo acordo, a Infraero deixará de participar da sociedade da concessão. A estatal receberá uma indenização correspondente à sua participação de 49% no contrato vigente. A saída da Infraero tem como objetivo ajustar a composição societária e oferecer maior segurança para os novos investimentos.

Como contrapartida para a concessão do Aeroporto de Brasília, o futuro concessionário será responsável por investir cerca de R$ 660 milhões em dez aeroportos regionais localizados nas regiões Centro-Oeste, Sul e Nordeste do país. Os terminais incluídos são os de Juína, Cáceres e Tangará da Serra (MT); Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia (GO); Bonito, Dourados e Três Lagoas (MS); Ponta Grossa (PR); e Barreiras (BA).

Esses investimentos deverão ser aplicados em ampliação, manutenção e operação dos aeroportos regionais, com o objetivo de melhorar a infraestrutura aeroportuária dessas localidades e promover a integração regional.

A aprovação do TCU sinaliza uma mudança no modelo de concessões aeroportuárias, buscando ampliar investimentos, melhorar a qualidade dos serviços e fortalecer a rede de terminais no Brasil.

O novo contrato e o processo competitivo simplificado devem trazer maior transparência e atratividade para o setor, conforme destacam especialistas. A expectativa é que o leilão e os investimentos contribuam para o desenvolvimento da região e aprimorem a experiência dos usuários.

O TCU acompanha a execução das medidas adotadas, garantindo que o processo esteja alinhado com as normas e os interesses públicos. A decisão marca um passo importante na gestão dos aeroportos brasileiros e na modernização da infraestrutura aeroportuária do país.

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Fonte: g1.globo.com