O governo federal prorrogou até 20 de junho

O governo federal prorrogou até 20 de junho o prazo para que aposentados e pensionistas do INSS contestem descontos indevidos decorrentes da fraude envolvendo associações que atuam sobre benefícios previdenciários. A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (27), amplia o período para adesão ao acordo de ressarcimento administrativo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já havia estendido anteriormente o prazo, que venceria em 20 de março. A nova prorrogação visa garantir mais tempo para os beneficiários regularizarem suas situações após o esquema fraudulento ser revelado em 2023.

De acordo com dados divulgados em 16 de março, mais de 6 milhões de pessoas contestaram as cobranças irregulares, e 4,3 milhões aceitaram o acordo oferecido pelo INSS. Os valores devolvidos aos segurados chegam a R$ 2,9 bilhões.

A adesão ao acordo implica na renúncia ao direito de mover ações judiciais contra o INSS pelo mesmo motivo, embora os beneficiários ainda possam recorrer contra as associações responsáveis pelos descontos ilegais.

Podem participar do plano de ressarcimento aqueles que apresentaram contestações e não obtiveram resposta das entidades responsáveis em até 15 dias úteis, receberam respostas consideradas irregulares, tiveram descontos aplicados entre março de 2020 e março de 2025 ou possuem processos judiciais em andamento, desde que desistam dessas ações para aderir ao acordo.

A fraude foi descoberta por uma investigação da Polícia Federal, que apontou que associações cadastravam aposentados e pensionistas sem autorização, usando assinaturas falsificadas para descontar mensalidades dos benefícios. O esquema afetou milhares de segurados em todo o país e resultou na queda do ministro da Previdência e do presidente do INSS.

As comunicações do INSS relacionadas a este assunto são feitas exclusivamente pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 e agências dos Correios. O instituto alerta contra mensagens recebidas por WhatsApp, e-mail ou SMS com links supostamente oficiais.

A prorrogação do prazo busca dar mais tempo para os segurados revisarem seus descontos e evitarem prejuízos financeiros decorrentes de cobranças indevidas. O caso continua sendo investigado, e uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) foi criada para aprofundar a apuração dos fatos no Congresso.

Palavras-chave para SEO: INSS, descontos indevidos, aposentados, pensionistas, fraude INSS, prorrogação prazo, ressarcimento INSS, contestações INSS, associação fraudulenta, Polícia Federal, restituição benefícios, desconto irregular INSS.

Fonte: g1.globo.com