A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Procons municipais e estaduais fiscalizaram nesta terça-feira (17) postos de combustíveis em nove estados e no Distrito Federal para identificar possíveis preços abusivos do diesel. A ação ocorreu em 22 cidades e teve como objetivo acompanhar a evolução dos preços após a publicação da Medida Provisória nº 1.340, de 12 de março de 2026, que zerou impostos federais sobre o diesel.

A operação envolveu fiscais da ANP, em parceria com Procons do Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Foram inspecionados 43 agentes econômicos, sendo 42 postos e uma distribuidora de combustíveis.

Durante a fiscalização, os agentes coletaram dados sobre os preços praticados, qualidade dos combustíveis e a quantidade fornecida pelas bombas. A iniciativa também incluiu notificações para que os postos enviem à ANP notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Até o momento, foram lavrados 13 autos de infração por diferentes irregularidades. A ANP informou que os dados coletados serão analisados para verificar a ocorrência de preços abusivos. Caso confirmadas irregularidades, poderão ser aplicadas autuações, processos administrativos e multas, que variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões, conforme previsto na MP 1.340/2026.

A Medida Provisória que motivou a fiscalização extingue a cobrança dos impostos federais PIS e Cofins sobre o diesel e prevê o pagamento de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores. A expectativa é que essas ações resultem na redução do preço do combustível, que antes da publicação da MP havia registrado alta de 11,8%, alcançando até R$ 6,80 por litro.

A fiscalização permanece focada em garantir que os preços do diesel estejam adequados e que a qualidade e quantidade do combustível atendam os padrões definidos pela ANP. A ação conjunta entre a ANP e Procons busca proteger os consumidores e combater práticas abusivas no mercado de combustíveis.

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Fonte: g1.globo.com