O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (17) o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo. O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai, prevê redução ou eliminação gradual de tarifas comerciais, visando ampliar o fluxo de bens e investimentos entre os dois blocos.

O tratado foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, após votação iniciada na Câmara dos Deputados, concluindo o processo legislativo no Brasil. O acordo gira em torno de uma área de mercado que atinge cerca de 700 milhões de pessoas e abrange mais de 90% do comércio entre as duas regiões.

Além da diminuição de tarifas de importação e exportação, o acordo estabelece regras comuns para o comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios. Para que as regras do tratado tenham validade, é necessário que cada país membro internalize suas determinações em legislação interna.

No mesmo dia da votação no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta a aplicação de salvaguardas bilaterais. Esses mecanismos de proteção comercial podem ser acionados em caso de aumento significativo das importações que ameacem ou causem prejuízo à indústria nacional.

A regulamentação das salvaguardas prevê que as medidas só podem ser adotadas após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior. A decisão final sobre a aplicação dessas medidas caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex), com base em parecer técnico.

O acordo Mercosul-União Europeia representa a conclusão de mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos. A criação dessa área de livre comércio busca integrar melhor os mercados, com o objetivo de ampliar o comércio de bens e investimentos entre a América do Sul e a zona do euro.

Mesmo com a promulgação do tratado, o processo de implementação depende da adaptação das normas em cada país envolvido. O documento não detalha prazos específicos para a entrada em vigor das medidas estipuladas pelo acordo.

Em resumo, a promulgação marca um passo importante na relação comercial entre o Mercosul e a União Europeia, com a expectativa de impacto significativo sobre as trocas comerciais e investimentos bilaterais nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com