Parlamentares da oposição tentam derrubar o projeto que

Parlamentares da oposição tentam derrubar o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos ao reapresentar críticas semelhantes às feitas contra a “taxa das blusinhas”. O texto tramita na Câmara dos Deputados e deve ser levado ao plenário no início de abril pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de estabelecer um valor mínimo para entrega por apps.

O projeto é uma prioridade do governo federal para este ano e propõe valor mínimo de R$ 8,50 para entregas em até três quilômetros com veículos automotores de porte similar a automóveis. Para entregas feitas a pé, por moto, bicicleta ou outros veículos de duas ou três rodas, o limite de distância sobe para quatro quilômetros. A medida visa garantir uma remuneração mínima aos trabalhadores das plataformas.

Integrantes da oposição, como o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), têm usado as redes sociais para associar a aprovação do projeto a um aumento nos preços dos serviços de entrega por aplicativos, como o iFood. Eles argumentam que o consumidor final será penalizado com tarifas mais altas, fazendo uma analogia com a “taxa das blusinhas”, imposto de importação de 20% sobre pequenas encomendas internacionais, que em 2023 gerou reação contrária na população.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP), defende que o piso mínimo seja elevado para R$ 10,00 nas entregas até quatro quilômetros, com acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro adicional. Boulos afirma que a proposta atende a reivindicações dos entregadores que buscam uma remuneração mais justa e que esse aumento não resultará em preços mais altos para os consumidores.

Segundo Boulos, a maior parte da receita das plataformas não está na cobrança pelas entregas, mas nas taxas mensais que restaurantes pagam para estar nas listas dos aplicativos e em comissões que chegam a cerca de 28% por pedido. Ele classificou como “mentira” e “terrorismo econômico” as afirmações de que a remuneração mínima para os entregadores elevaria o custo dos produtos para o consumidor.

Na última terça-feira (11), uma reunião entre o presidente da Câmara, ministros do governo e o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), ocorreu na residência oficial da Câmara, mas não houve consenso sobre o valor do piso mínimo para entrega. Fontes próximas ao relator indicam que ele deve manter o valor de R$ 8,50 e restringi-lo a algumas modalidades de transporte, contrariando a proposta do ministro Boulos.

As plataformas, por sua vez, criticam qualquer tabela fixa, argumentando que a fixação de preços inviabilizaria seu modelo de negócios. O relator solicitou que as empresas apresentem propostas até sexta-feira (13) para que possam ser discutidas com integrantes do governo em nova reunião prevista para terça-feira (17).

A regulamentação do trabalho por aplicativos é vista pelo Executivo como uma forma de formalizar os entregadores, garantir direitos e melhorar as condições de trabalho. Por outro lado, a oposição tem explorado o tema na esfera eleitoral, buscando obter ganhos políticos ao criticar medidas que possam gerar custos adicionais aos consumidores.

Sem acordo definitivo até o momento, os debates sobre o valor mínimo das entregas seguem em meio a pressões políticas e econômicas, com o texto aguardando votação no plenário da Câmara no início de abril.

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Fonte: g1.globo.com