A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou regras que impõem multas de até R$ 17,5 mil e proibição de embarque a passageiros que desrespeitam normas ou comprometem a segurança em voos e aeroportos. As medidas, estabelecidas para coibir agressões, tumultos e danos à infraestrutura, passam a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial.

A norma regulamenta a Lei do Voo Simples e institui um procedimento padronizado para tratar casos de indisciplina. O processo inicia com advertências verbais e pode evoluir para acionamento da Polícia Federal, retirada do passageiro da aeronave e aplicação de punições pela Anac.

Multas serão aplicadas de acordo com a gravidade dos atos, e passageiros que cometerem infrações graves podem ser incluídos na “No Fly List”, lista restritiva que impede o embarque em voos domésticos. Essa proibição vale para todas as companhias aéreas e tem restituição integral do valor pago nas passagens.

Em situações de retirada do voo, as companhias aéreas não terão obrigação de transportar o passageiro até o destino final nem de oferecer assistência como hotel, alimentação ou reacomodação. A Anac, as empresas aéreas e a Polícia Federal usarão os seis meses seguintes à publicação da norma para ajustar o compartilhamento de informações.

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) informou que os casos de passageiros indisciplinados cresceram 66% em 2025, totalizando 1.764 ocorrências no ano. O aumento motivou a regulamentação e a definição de punições mais rigorosas para evitar riscos à segurança e transtornos operacionais.

Casos recentes ilustram a necessidade das medidas. Em janeiro, um passageiro foi retirado de um voo em Brasília após recusar-se a colocar o celular no modo avião e não atender à solicitação da tripulação, gerando atraso de quase duas horas no voo para o Rio de Janeiro.

Internacionalmente, outros países também adotam regras semelhantes. A França aplica multas de até 20 mil euros e proíbe viagens por até quatro anos a passageiros que causem tumulto a bordo. A Ryanair, maior companhia europeia de voos domésticos, cobra multas a partir de 500 libras para condutas que resultem em expulsão.

Na Índia, a “No Fly List” impõe restrições variando de três meses a dois anos, conforme a gravidade da infração. Nos Estados Unidos, a Federal Aviation Administration (FAA) aplica multas que podem superar US$ 43 mil por interferência nas funções da tripulação, classificadas como violação da lei federal.

Essas normas buscam garantir a segurança e o bom funcionamento das operações aéreas, prevenindo situações que possam comprometer passageiros, tripulação e infraestrutura. A Anac orienta que as medidas incentivam o respeito às regras e a manutenção da ordem durante os voos e nas áreas aeroportuárias.

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Fonte: g1.globo.com