O Distrito Federal perdeu a garantia da União

O Distrito Federal perdeu a garantia da União para obter empréstimos destinados a reforçar o patrimônio do Banco de Brasília (BRB) em 2025, após a queda da nota em Capacidade de Pagamento (Capag) para nível C. A avaliação, divulgada no início deste mês pelo Tesouro Nacional, impede que o DF utilize a União como avalista em operações de crédito, dificultando o acesso a financiamentos com condições favoráveis.

O índice Capag mede a saúde fiscal dos entes federativos a partir de três critérios: endividamento, poupança e liquidez. Apesar de ter recebido nota A em endividamento e B em liquidez relativa, o DF apresentou nota C na poupança corrente, indicador que considera a proporção entre receita e despesa. Segundo dados do Tesouro, 95,27% da receita do DF é destinada a despesas correntes, limitando a capacidade de investimento e pagamento de dívidas.

A União avaliza empréstimos de Estados e municípios apenas quando a nota Capag é alta (A ou B). Em 2023 e 2024, o DF manteve nota B, mas a avaliação de 2025 registrou o rebaixamento para C, o que resultou na perda da garantia federal para novas operações de crédito. Essa garantia é importante porque reduz o risco das operações, possibilitando empréstimos maiores com juros menores.

O governo do DF é controlador do BRB, com participação acionária de 71,92%, e tem a responsabilidade de recapitalizar o banco para que ele mantenha o capital mínimo exigido pelo sistema financeiro nacional. O BRB foi afetado por operações envolvendo o Banco Master, cujas carteiras de crédito foram incorporadas ao BRB e estão sob investigação da Polícia Federal por suspeitas de fraude financeira. Essa situação deteriorou o balanço patrimonial do banco.

Embora o cenário não indique risco imediato de insolvência ou liquidação do BRB, a condição compromete o atendimento às normas regulatórias. O banco tem até 31 de março para divulgar o balanço do segundo semestre de 2025, quando também deve apresentar medidas concretas para recompor seu capital, visando garantir estabilidade e confiança do mercado.

Para viabilizar a captação de recursos mesmo sem o aval da União, o governo do DF propõe oferecer nove imóveis públicos de grande porte como garantia ou venda, possibilitando um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Essa estratégia depende da aprovação da Câmara Legislativa do DF, que enfrenta resistência tanto da oposição quanto de membros aliados ao governo Ibaneis Rocha (MDB).

O BRB incluiu a busca por esse empréstimo, potencialmente junto ao Fundo Garantidor de Crédito, no plano “preventivo” apresentado ao Banco Central há duas semanas. O objetivo é garantir a solidez do banco e evitar que problemas financeiros comprometam sua credibilidade no mercado.

Caso o empréstimo seja contratado com a garantia dos imóveis, o BRB e o governo do DF poderão captar recursos em condições mais vantajosas. Contudo, a eventual falha no pagamento poderá levar à venda desses bens públicos para quitação do débito.

Até o momento, o governo do Distrito Federal não se manifestou oficialmente sobre a queda no Capag nem sobre o plano de empréstimo para o BRB. O tema permanece em análise, com atenção do mercado financeiro e dos órgãos de controle.

O Tribunal de Contas do DF investiga o rombo envolvendo o BRB por meio de nove processos, que buscam apurar o tamanho das perdas ligadas às operações com o Banco Master.

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Fonte: g1.globo.com