O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o youtuber

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o youtuber Pedro Henrique Frade, conhecido como Orochinho, a pagar R$ 70 mil em indenização à mãe e à criança que ele ridicularizou em um vídeo publicado nas redes sociais. A decisão foi tomada em junho de 2023, com o processo encerrado em agosto após o influenciador não apresentar defesa nos autos. Posteriormente, Orochinho alegou não ter sido devidamente intimado e solicitou a anulação da sentença para exercer seu direito de defesa.

A ação foi movida pela mãe da criança, que denunciou o uso ofensivo da imagem da filha em publicações e vídeos que distorceram os traços do bebê, como nariz, olhos e boca, desde 2022. Segundo o processo, os ataques aumentaram após um vídeo do youtuber intitulado “O tal bebê”, que fez comentários sobre a repercussão negativa das postagens contra a criança. O vídeo teve mais de 300 mil visualizações.

A mãe informou que tentou remover o conteúdo junto ao Google, responsável pela plataforma YouTube, mas o vídeo permaneceu disponível. Além disso, alegou que a imagem da filha aparecia associada ao termo “bebê feio” nas buscas do Google. A defesa da mãe solicitou a remoção do vídeo, a retirada de qualquer associação da imagem da criança a termos ofensivos e pediu indenização por danos morais e materiais contra o youtuber. O Google também foi acionado, mas não foi condenado.

O juiz Ricardo Dal Pizzol, da 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, afirmou que o vídeo de Orochinho contém expressões ofensivas, como “por*a do bebê” e “bebê tem de sofrer bullying”, e que o conteúdo serviu para catalisar comentários negativos sobre a aparência da criança. Ele determinou a retirada do vídeo do YouTube, ressaltando que a medida não fere a liberdade de expressão, pois protege a honra e a imagem da vítima.

O magistrado negou o pedido de remoção do canal do influenciador, classificando como desproporcional a exclusão total do conteúdo, já que a criança não é citada em outros vídeos. Também rejeitou a indenização por danos materiais por falta de comprovação de prejuízo financeiro. Quanto à solicitação para remover buscas específicas que associam a imagem da criança a termos como “bebê feio”, o juiz limitou-se a orientar que links ofensivos sejam reportados individualmente ao Google.

Nos autos, foi informado que a intimação judicial foi entregue ao porteiro do prédio onde Orochinho reside, mas o youtuber não apresentou defesa, o que levou ao julgamento à revelia. Em 18 de junho, a sentença estipulou o pagamento de R$ 35 mil para cada uma das partes, com correção monetária e juros desde a data da publicação do vídeo.

Em outubro, mesmo com o prazo de defesa encerrado, a defesa de Orochinho solicitou reconhecimento da nulidade da sentença, alegando não ter recebido a intimação devido a erro no endereço, que teria sido encaminhada para local antigo. A equipe de defesa afirmou que o youtuber precisa ter oportunidade de se defender, e que o conteúdo do vídeo foi distorcido pelos autores da ação.

A equipe da mãe, por sua vez, criticou o pedido, classificando a medida como uma tentativa de tumultuar e atrasar o processo. O pedido de anulação da sentença ainda aguarda decisão judicial, apesar do prazo para recursos estar oficialmente encerrado.

O Google não foi condenado porque, conforme o juiz, a empresa não cria os conteúdos publicados nem é obrigada a fazer juízo prévio sobre eles. Após a decisão judicial, o vídeo foi bloqueado na plataforma.

O caso trouxe à tona discussões sobre os limites da liberdade de expressão na internet e o direito à proteção da imagem, especialmente de menores de idade, diante da viralização de conteúdos prejudiciais.

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Fonte: g1.globo.com