O governo federal negocia com o setor agropecuário

O governo federal negocia com o setor agropecuário o envio de um decreto para estabelecer salvaguardas a produtos brasileiros no acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, antes da votação prevista para esta semana na Câmara dos Deputados. A medida visa proteger a competitividade agrícola diante de regras mais rígidas aprovadas recentemente pelo Parlamento Europeu.

A discussão sobre o decreto voltou à pauta em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o relator do acordo, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou a elaboração do texto, que deve ser encaminhado à Casa Civil para análise nos próximos dias. O setor agropressiona por um envio mais rápido, diante da possibilidade de votação ainda nesta semana.

O agronegócio reconhece a importância do acordo comercial, mas ressalta a necessidade de mecanismos de proteção para evitar prejuízos à competitividade dos produtos brasileiros no mercado europeu. O Parlamento Europeu aprovou regras que permitem abrir investigações se as importações de um produto agrícola sensível crescerem mais de 5% em média nos três anos seguintes, reduzindo o gatilho original de 10%.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a adoção das salvaguardas é urgente para evitar desvantagens relacionadas à aprovação do texto por outros países membros do Mercosul, como a Argentina. Lupion citou milho, carne bovina e açúcar como os produtos mais afetados, que apresentam crescimento de exportação muito acima do limite de 5% estabelecido pela União Europeia.

Segundo ele, o crescimento de exportações desses produtos pode ultrapassar os limites e levar a investigações que suspenderiam benefícios tarifários, prejudicando o setor brasileiro. “Num acordo de livre comércio, não dá para um lado ganhar e o outro perder”, destacou.

O deputado Marcos Pereira afirmou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende pautar a votação do acordo até a próxima quinta-feira (26), e que haverá reunião entre eles e o vice-presidente Alckmin para discutir o assunto. Pereira disse que o texto do acordo em si não deve sofrer alterações, mas poderão ser feitas recomendações com base nas demandas do setor agropecuário.

O governo busca assim equilibrar a aprovação do acordo com garantias de proteção para o agronegócio, elemento fundamental da economia brasileira, enquanto avança o processo legislativo na Câmara dos Deputados. A decisão definirá o ritmo e as condições para a implementação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.

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Fonte: g1.globo.com