Tarifa global de 15% de trump entra em vigor afetando produt

A nova tarifa global de 15% sobre produtos importados pelos Estados Unidos entrou em vigor nesta terça-feira (24), após a Suprema Corte dos EUA derrubar parte do tarifaço aplicado a mais de 180 países em abril. A medida, instituída pelo ex-presidente Donald Trump, teve o objetivo de corrigir desequilíbrios comerciais e incentivar a produção americana.

A decisão da Suprema Corte anulou as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usadas por Trump para aplicar tarifas unilaterais. Em contrapartida, uma nova tarifa global de 15% começou a valer simultaneamente, com uma lista significativa de produtos isentos.

O caso foi levado à Justiça em meados de 2025 por empresas e 12 estados americanos, que questionaram a competência do presidente para estabelecer tarifas sozinho. A Suprema Corte validou que a IEEPA não autoriza tais medidas sem aprovação do Congresso. Tarifa específicas sobre aço e alumínio não foram afetadas, pois se baseiam em outra legislação, a Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962.

Após a decisão do tribunal, Trump manifestou insatisfação e anunciou um “plano B” para manter as tarifas. Ele passou a usar outros instrumentos legais, como a Seção 122 da Lei de Comércio, que permite aplicar tarifas temporárias de até 15%, e a Seção 301, que possibilita investigações sobre práticas comerciais desleais. A implementação dessas novas tarifas seguiu, inicialmente, uma taxa de 10%, que foi posteriormente elevada para 15%.

A nova tarifa global tem como finalidade corrigir desequilíbrios nas contas externas dos EUA e reduzir o déficit comercial. Produtos enviados em valores baixos, antes isentos, passaram a ser incluídos na cobrança. Ao mesmo tempo, o governo americano divulgou uma extensa lista de isenções que inclui bens do Canadá e México que atendam ao USMCA, determinados produtos agrícolas, farmacêuticos, minerais críticos, energia, eletrônicos, além de têxteis e vestuário de países do acordo CAFTA-DR.

Especialistas avaliam que a decisão busca calibrar a pressão comercial mantendo baixo impacto interno para os EUA, evitando repasse imediato aos preços e preservando cadeias produtivas estratégicas.

Para o Brasil, a decisão da Suprema Corte significou a extinção de tarifas aplicadas sob a IEEPA, incluindo uma sobretaxa de 40% sobre diversos produtos e uma tarifa recíproca de 10%. Agora, o Brasil está sujeito a uma sobretaxa global temporária de 15% sobre a maioria dos produtos exportados aos EUA, somada às tarifas vigentes antes das medidas de 2025.

Exportações brasileiras de aço e alumínio permanecem com altas tarifas de 50%, que incluem a sobretaxa de 15%. Entretanto, itens estratégicos da pauta comercial, como petróleo, aeronaves e máquinas, foram isentos da nova sobretaxa.

O governo brasileiro destacou a postura considerada correta durante o período de vigência do tarifaço. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou a confiança no diálogo e nos canais oficiais de negociação. O vice-presidente Geraldo Alckmin classificou a decisão judicial como positiva para o Brasil, destacando que a nova tarifa é aplicada igualmente a todos os países, proporcionando condições competitivas similares.

Especialistas projetam que a suspensão de tarifas anteriores e a nova configuração contribuirão para a recuperação de setores como agronegócio, indústria e comércio exterior brasileiro. Produtos como café solúvel, mel, pescados e frutas devem recuperar competitividade no mercado norte-americano. A redução da pressão tarifária tende a gerar preços mais previsíveis e estabilizar o câmbio.

O histórico do tarifaço começou em abril de 2025, quando Trump aplicou tarifas adicionais sobre produtos brasileiros. Em junho, aumentou alíquotas sobre aço e alumínio para 50%. Em julho, adicionou uma sobretaxa de 40% sobre diversos itens, com exceções. Em novembro, após negociações com o presidente Lula, redução parcial dessas tarifas foi anunciada.

Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou a aplicação das tarifas sob a IEEPA. Trump, então, passou a usar mecanismos jurídicos alternativos para impor uma tarifa global temporária, que foi atualizada para 15% no último sábado (20).

Apesar das mudanças, analistas apontam que a nova estrutura tarifária deve beneficiar o Brasil, com maior estabilidade e potencial ampliação de mercados. A expectativa é que as exportações brasileiras continuem em recuperação diante do cenário internacional.

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Fonte: g1.globo.com