A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviará nesta segunda-feira (23) um ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando a conclusão do inquérito das fake news, que tramita na Corte há quase sete anos. O pedido ocorre diante da preocupação da OAB com a duração prolongada e a abrangência das investigações.

No documento, assinado pela Diretoria Nacional e pelos presidentes das seccionais estaduais, a OAB expressa “extrema preocupação institucional” sobre a forma e o tempo das investigações em curso. A entidade destaca que o inquérito, aberto em março de 2019, foi instaurado em um contexto de tensão institucional, motivado por ataques contra ministros do STF.

O inquérito das fake news tem como foco inicial a apuração de notícias falsas, ofensas e ameaças que afetam a segurança e reputação dos membros da Suprema Corte e seus familiares. Nesse sentido, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, expandiu as investigações para diversos fatos relacionados, o que, segundo a OAB, teria gerado uma “elasticidade excessiva do objeto investigativo”.

A Ordem argumenta que o inquérito deveria limitar-se a fatos determinados, não se configurando como procedimento aberto para inclusão sucessiva de condutas distintas. Essa ampliação, conforme o ofício, não respeita os parâmetros constitucionais que regem a persecução estatal, devendo haver cautela e observância da excepcionalidade que justificou a instauração do inquérito.

Nos últimos dias, o inquérito voltou à atenção pública após uma operação de busca e apreensão autorizada por Moraes, que mirou quatro servidores da Receita Federal suspeitos de acessar e vazar dados sigilosos de parentes de ministros do STF. A OAB vê essa ampliação das investigações com preocupação.

A organização também ressalta que a defesa da democracia não se limita à repressão de ataques institucionais, devendo ser acompanhada pela garantia do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e liberdade de expressão. A entidade reforça a importância da proteção ao livre exercício profissional, com ênfase especial nas prerrogativas de advogados e na atividade jornalística.

Por fim, a OAB solicita a realização de uma audiência com o ministro Edson Fachin para debater o tema e pede providências para concluir os inquéritos considerados “de natureza perpétua”. A entidade recomenda que não sejam instaurados novos procedimentos com a mesma conformação expansiva e indefinida.

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Fonte: g1.globo.com