O governo federal divulgou balanço do primeiro ano

O governo federal divulgou balanço do primeiro ano do programa “Contrata+Brasil”, que conecta microempreendedores individuais (MEIs) a órgãos públicos para pequenas contratações. Desde fevereiro de 2023, a plataforma gerou cerca de R$ 13,7 milhões em renda direta por meio de 2.462 contratações realizadas por órgãos federais, estaduais e municipais.

O “Contrata+Brasil” funciona como um marketplace para contratar serviços como manutenção e pequenos reparos, respeitando o limite de R$ 13.098,41 para contratações diretas sem licitação. Atualmente, são contempladas 47 atividades, entre elas reparação de imóveis e conserto de equipamentos.

O processo de contratação começa com a publicação da demanda pelo órgão público. Os interessados enviam propostas com valor e prazo, e a escolha do contratado é feita com base principalmente nesses critérios. A contratação deve ser concluída em até cinco dias, com pagamento em até cinco dias após a execução do serviço.

A plataforma elimina etapas do processo tradicional, como editais e estudos técnicos preliminares, que já são padronizados pelo governo federal. Segundo o governo, a contratação direta por esse modelo costuma ser cerca de quatro vezes mais rápida que os processos tradicionais.

Mesmo com a possibilidade, a participação dos MEIs ainda é baixa. De aproximadamente 16 milhões de microempreendedores ativos no país, apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. O cadastro permite que MEIs de áreas como elétrica, pintura, hidráulica e reformas ofereçam seus serviços diretamente a órgãos públicos.

Para se cadastrar, o MEI deve acessar o site gov.br/contratamaisbrasil, entrar com a conta GOV.BR, informar seus dados pessoais, registrar a empresa e escolher as atividades que pode executar. A plataforma integra automaticamente as informações do CNPJ com o Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf), simplificando o registro.

Desde dezembro de 2023, a plataforma passou a atender demandas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Diretores de escolas públicas podem contratar serviços de manutenção e reparos de MEIs locais por meio da plataforma, em um processo simplificado.

A adesão das escolas exige login com CPF e senha GOV.BR, aceitação do termo de adesão e autorização de responsáveis para cadastrar oportunidades. As demandas publicadas são detalhadas quanto ao serviço, local, materiais e condições, e passam por aprovação antes de ficarem visíveis aos MEIs.

Mais de 125 mil escolas em todo o país recebem recursos do PDDE, e cerca de 1,8 milhão de MEIs estão aptos a prestar esses serviços. O Ministério da Gestão disponibiliza material de orientação para facilitar o uso da plataforma por diretores e equipes escolares.

Após a prestação do serviço, contratantes e contratados fazem avaliações no sistema. Empresas com avaliações negativas ou que descumprirem contratos podem ser excluídas da plataforma.

O Contrata+Brasil representa uma alternativa para microempreendedores individuais ampliem sua atuação no setor público, reduzindo burocracias e acelerando processos de contratação.

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Fonte: g1.globo.com