O presidente Donald Trump anunciou uma tarifa global

O presidente Donald Trump anunciou uma tarifa global de 10% nesta sexta-feira (20), após a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubar o “tarifaço” que ele havia imposto em abril. A declaração foi feita simultaneamente em sua rede social Truth Social, enquanto o republicano comentava a decisão do tribunal durante coletiva de imprensa.

A Suprema Corte considerou ilegal a tarifa baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), que sustentava as medidas adotadas por Trump. Segundo a corte, o presidente não pode cobrar valores sobre o comércio com países estrangeiros amparado nessa legislação específica. No entanto, o tribunal confirmou que o presidente mantém o poder de restringir o comércio, impor embargos e conceder licenças comerciais.

Em sua publicação, Trump questionou a lógica da decisão e ressaltou que, embora tenha sido impedido de cobrar tarifas pelo uso da IEEPA, recebeu a confirmação do poder presidencial para proibir a entrada de produtos no país. Ele destacou ainda que diversas outras leis federais autorizam o presidente a estabelecer tarifas, citando a Lei de Expansão Comercial de 1962, a Lei de Comércio de 1974 e a Lei Tarifária de 1930.

O juiz Brett Kavanaugh, em voto divergente, afirmou que a decisão do tribunal não limitaria substancialmente a capacidade presidencial de impor tarifas no futuro, apontando que outras legislações oferecem respaldo legal para essas ações. Trump agradeceu ao juiz e interpretou a decisão como um fortalecimento do poder presidencial na regulamentação do comércio internacional.

Com base nessas outras leis, Trump declarou que manterá todas as tarifas referentes à Segurança Nacional (Seção 232) e tarifas existentes da Seção 301. Além disso, ele anunciou a assinatura imediata de uma ordem que institui uma nova tarifa global de 10%, fundamentada na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974. O governo também iniciará investigações adicionais com base na Seção 301 e outras legislações para combater práticas comerciais consideradas injustas.

Essa medida representa uma mudança em relação à tarifa derrubada pela Suprema Corte, ampliando o escopo das ações comerciais do governo em nível global. O presidente posicionou essa estratégia como uma forma de proteger empresas e interesses econômicos dos Estados Unidos, reafirmando o compromisso com a política de “Tornar a América Grande Novamente”.

Em suma, a decisão da Suprema Corte limitou o uso da IEEPA para cobrança de tarifas, mas validou amplamente o poder executivo para regular o comércio exterior por meio de outras normas. Trump reagiu anunciando novas medidas tarifárias que devem ser implementadas imediatamente, mantendo a política de restrições e proteção ao comércio americano.

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Fonte: g1.globo.com