A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta sexta-feira (20) a legalidade do aumento de tarifas imposto pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados de diversos países, incluindo o Brasil. A decisão encerra uma disputa judicial que questionava os limites do poder executivo na imposição de medidas tarifárias sem aval do Congresso.

Em setembro de 2025, a Corte aceitou analisar a ação após o governo de Trump recorrer da decisão de um tribunal de apelações, que declarou ilegais a maioria das tarifas. O caso envolvia trilhões de dólares em tarifas programadas para a próxima década, levantando dúvidas sobre a extensão da autoridade presidencial. Trump defendia que as taxas eram necessárias para proteger a economia americana.

Durante as sustentações orais realizadas em novembro, os juízes da Suprema Corte debateram se Trump excedeu sua competência ao aplicar tarifas com base em uma lei de 1977, que originalmente autorizava ações apenas em situações de emergência nacional. Alguns magistrados conservadores mencionaram o poder “inerente” do presidente nas relações exteriores, o que indicava uma possível divisão no tribunal, cuja maioria é conservadora, seis a três.

As ações contra as tarifas foram movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, a maioria governada por democratas. A expectativa era de que o julgamento definisse limites claros para o poder do presidente agir sem o Congresso, além de impactar diretamente as políticas comerciais dos EUA, inclusive as medidas aplicadas contra o Brasil.

Em agosto de 2025, Trump criticou o tribunal de apelações pelo “erro” na decisão que considerou ilegais as tarifas e permitiu que elas continuassem vigentes até uma nova decisão da Suprema Corte. O ex-presidente afirmou que, com o apoio dos juízes da Corte, buscaria manter as taxas, e classificou as tarifas como ferramenta essencial para proteger empregos e apoiar indústrias americanas.

Desde o início do segundo mandato, Trump adotou as tarifas como peça central de sua política externa, utilizando-as para pressionar parceiros comerciais e renegociar acordos. Essa postura gerou concessões econômicas, mas também aumentou a volatilidade nos mercados financeiros globais.

Se a Suprema Corte suspendesse as tarifas, a estratégia comercial adotada por Trump poderia ser alterada de forma significativa. Além de acabar com essas taxas, o governo poderia ter que devolver bilhões arrecadados com as tarifas sobre importações. Entretanto, poucas empresas acreditam que a decisão final será favorável aos reclamantes; muitas já se preparam para manter os custos adicionais.

No caso do Brasil, em abril de 2025, Trump aplicou uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA, que em julho foi ampliada para 50%. A medida contemplou diversas exceções, incluindo suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos, autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. As tarifas entraram em vigor em 6 de agosto daquele ano.

Em novembro, após negociações diretas entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% sobre itens como café, carnes e frutas. O ex-presidente americano mencionou a “química excelente” com Lula durante discurso na ONU, ao citar as negociações comerciais.

As discussões sobre o tarifaço perderam destaque na imprensa diante de outros eventos geopolíticos, como a prisão do presidente venezuelano Nicolás Maduro por agentes americanos. No entanto, a questão tarifária voltou ao centro das atenções com a decisão da Suprema Corte, que pode redefinir os rumos da política comercial dos EUA nos próximos anos.

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Fonte: g1.globo.com