A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (19) a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, com ajustes que retiraram a redução de salário em acidentes fora do trabalho. O texto retornará ao Senado, onde havia sido aprovado na semana passada, para nova análise.

A proposta busca modernizar a legislação trabalhista, considerada rígida pelo governo, e tem como objetivo reduzir custos, flexibilizar jornadas e incentivar a formalização do emprego. As mudanças mantidas incluem a ampliação da jornada diária para até 12 horas e a flexibilização das férias, que poderão ser divididas em períodos mínimos de sete dias.

A sessão na Câmara foi marcada por debates acalorados e troca de provocações entre parlamentares, refletindo a polarização em torno do tema. O governo negociou cerca de 30 alterações no projeto original para garantir a aprovação rápida. A expectativa é concluir a tramitação da reforma até o dia 1º de março.

Grupos de oposição criticam a reforma, argumentando que ela pode fragilizar os direitos trabalhistas, aumentar a insegurança no emprego e enfraquecer os sindicatos, especialmente entre trabalhadores com menor qualificação. Além disso, manifestações contrárias ocorreram nos arredores do Congresso na quarta-feira (18), com confrontos entre manifestantes e a polícia e cerca de 30 detenções.

Entre as regras previstas, a reforma restringe as greves em setores essenciais, exigindo que entre 50% e 75% dos serviços continuem em operação. Também amplia o período de experiência para até seis meses, com possibilidade de extensão, e reduz as indenizações trabalhistas, além de permitir o pagamento parcelado em casos de demissão.

A reforma altera a negociação coletiva, possibilitando acordos diretos entre sindicatos locais e empresas, em detrimento de convenções nacionais. Também inclui medidas para combater a informalidade, eliminando multas por falta de registro e proibindo a contratação de trabalhadores no regime de monotributo para cargos que demandam vínculo formal.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos formalmente como autônomos, com direito a seguro específico. O teletrabalho, por sua vez, terá regras simplificadas, eliminando exigências criadas durante a pandemia. O governo também retirou do texto a autorização para pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, devido à falta de garantias equivalentes às dos bancos tradicionais.

Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) indicam que, no terceiro trimestre de 2025, a Argentina tinha 13,6 milhões de ocupados e uma taxa de desemprego de 6,6%. Cerca de 43% dos trabalhadores atuam na informalidade, somando assalariados sem registro e autônomos. O setor de serviços representa cerca de 70% dos empregos.

A reforma é uma das principais iniciativas do governo Milei desde sua posse em dezembro de 2023, integrada a um pacote mais amplo de medidas para estabilizar a economia e atrair investimentos. O texto final deve passar por nova votação no Senado, fechando o processo legislativo.

—

Palavras-chave relacionadas: reforma trabalhista Argentina, Javier Milei, Câmara dos Deputados Argentina, flexibilização trabalhista, legislação trabalhista, mercado de trabalho argentino, greve geral Argentina, sindicatos Argentina, formalização do emprego, negociação coletiva.

Fonte: g1.globo.com