O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, decidiu que o Banco Central (BC) poderá ter acesso a documentos relacionados ao caso do Banco Master se fizer um pedido formal ao gabinete dele. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (12), quando os documentos da área técnica do TCU deverão chegar ao gabinete.

Jhonatan de Jesus é o relator da investigação no TCU sobre o processo de liquidação do Banco Master, efetuado pelo BC. A liquidação ocorreu em novembro de 2025, por falta de condições do banco para honrar seus compromissos financeiros no mercado. O caso está sob investigação também pela Polícia Federal, que apura suspeitas de fraude financeira.

Anteriormente, o ministro havia restringido o acesso do BC aos documentos da apuração, uma decisão incomum, já que normalmente as partes investigadas têm acesso aos dados. A medida provocou reação no setor financeiro, que defendeu a autonomia do Banco Central. Em resposta, o BC recorreu ao TCU e solicitou que o plenário da corte analisasse a questão.

Após a repercussão, Jhonatan de Jesus reclassificou a documentação da área técnica, alterando o nível de sigilo de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para acesso”. Dessa forma, o BC e outras partes interessadas poderão solicitar os documentos diretamente ao gabinete do relator para obtenção do material.

O TCU havia determinado inicialmente a realização de uma inspeção para examinar os documentos relacionados à liquidação do Banco Master. O relator também pediu esclarecimentos ao Banco Central sobre possíveis indícios de que a medida de liquidação teria sido adotada de forma precipitada. No entanto, diante das controvérsias, a inspeção foi suspensa até que o plenário do tribunal se manifeste.

O caso do Banco Master tem ampliado o debate sobre a atuação e os limites do Banco Central em processos de liquidação e fiscalização de instituições financeiras. O TCU busca avaliar se houve irregularidades no processo que podem prejudicar a confiabilidade do sistema financeiro.

A decisão de permitir o acesso aos documentos mediante solicitação visa garantir maior transparência e equidade no processo de investigação conduzido pelo TCU, ao mesmo tempo em que respeita o caráter reservado dos documentos sigilosos.

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Fonte: g1.globo.com