O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. Após análise na CCJ, o texto seguirá para debate em comissão especial da Casa.

A PEC objetiva eliminar a possibilidade de trabalhadores cumprirem seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, conhecida como escala 6×1. A proposta reúne um projeto da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que tramitam em conjunto.

A iniciativa de Erika Hilton surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado reivindicando a revisão da escala 6×1. A PEC propõe mudanças na Constituição para melhorar as condições de trabalho urbanas e rurais.

Entre as alterações previstas, a jornada diária não poderá ultrapassar oito horas, o período semanal ficará limitado a 36 horas, e a semana de trabalho será reduzida para quatro dias. As mudanças passariam a valer 360 dias após a eventual promulgação da emenda.

Hugo Motta afirmou que o avanço tecnológico exige atualização das leis trabalhistas e que a proposta será discutida com todos os setores envolvidos, visando alcançar um consenso equilibrado. Ele indicou que o encaminhamento da PEC é um sinal de alinhamento com o governo do presidente Lula, que já manifestou apoio à redução da jornada de trabalho.

No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante, também para reduzir a jornada, já foi aprovada na CCJ, mas ainda aguarda votação no plenário, sob responsabilidade do presidente Davi Alcolumbre (União-AP). A tramitação no Congresso indica movimento para reformular a legislação trabalhista vigente.

A proposta promete impactar trabalhadores de diversos setores, especialmente aqueles submetidos a escalas longas e com poucos dias de descanso. O debate na comissão especial da Câmara deve detalhar as condições e adaptações necessárias para implementação.

Caso aprovada, a nova regra poderá modificar a rotina de trabalho de milhões de brasileiros, ampliando o tempo de descanso e influenciando as relações de emprego em todo o país.

A discussão sobre a PEC ocorre em um momento de amplas negociações entre os poderes Legislativo e Executivo para ajustes políticos e sociais, refletindo demandas da sociedade por melhoria das condições laborais.

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Fonte: g1.globo.com