As denúncias de crédito consignado não contratado por

As denúncias de crédito consignado não contratado por beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentaram 113% em 2025, segundo dados da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Foram registradas 19.888 queixas desse tipo no site Consumidor.gov, mais que o dobro das 9.319 reclamações contabilizadas em 2024.

Os empréstimos consignados cobrados, mas não solicitados pelos segurados, representam 25,7% do total de reclamações relacionadas a crédito consignado no âmbito do INSS. Entre 2019 e 2025, mais de 111 mil denúncias foram registradas envolvendo esse tipo de fraude ou problema nas contratações.

Além dos empréstimos não contratados, aposentados e pensionistas têm denunciado a contratação irregular de cartões de crédito consignado, conhecidos como RMC (Reserva de Margem Consignável). Nesse modelo, após a contratação do empréstimo, o desconto mínimo é feito diretamente no benefício do segurado, sem autorização prévia em muitos casos.

Entre 2019 e 2025, foram registradas 11,8 mil reclamações especificamente relacionadas a cartões de crédito consignado não solicitados, sendo mais de 3 mil em 2024. Esse crescimento indica aumento da preocupação dos beneficiários com a segurança de seus direitos e benefícios.

O empréstimo consignado vinculado ao INSS foi criado para facilitar o acesso ao crédito dos segurados, com descontos automáticos diretamente nos benefícios. Apesar disso, o Instituto não recebe remuneração por esse serviço e ainda arca com custos operacionais para viabilizar as operações.

Em janeiro de 2025, o INSS firmou um acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança dos valores pagos às instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos consignados vinculados a benefícios do INSS. A cobrança estava prevista em lei, mas não era aplicada desde 2022.

Com a retomada da cobrança, o INSS espera receber R$ 148,4 milhões, o que pode ajudar a cobrir os custos relacionados à operação e reduzir prejuízos causados por fraudes ou cobranças indevidas.

Casos de fraude envolvendo empréstimos consignados no INSS também vêm sendo investigados pela Polícia Federal, que identificou esquemas operando em pelo menos três núcleos diferentes. As investigações buscam esclarecer irregularidades e responsabilizar os envolvidos para evitar prejuízos maiores aos beneficiários.

A alta no número de denúncias indica a necessidade de maior fiscalização e medidas de proteção para garantir que os benefícios do INSS não sejam usados indevidamente para concessão de empréstimos e descontos não autorizados.

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Fonte: g1.globo.com