O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, nesta quarta-feira (4), uma inspeção nos Correios para investigar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais na gestão da estatal. A medida atende a um pedido do Congresso Nacional e estabelece prazo de 20 dias para a entrega de informações pela empresa.

A inspeção tem como objetivo apurar questionamentos apresentados por parlamentares e agrega-se a procedimentos já em andamento no TCU relacionados aos Correios. O foco das solicitações inclui o contrato de confissão de dívida firmado com o fundo de pensão Postalis, no valor de R$ 7,6 bilhões, que visa cobrir o déficit do plano de benefícios.

Os Correios devem encaminhar cópia do processo administrativo desse contrato, detalhando a motivação da contratação, as análises feitas, a origem da dívida, os valores contratados e os montantes já pagos. Também deverão informar eventuais ações da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relacionadas a esse acordo.

O tribunal solicitou ainda a apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 entre Postalis, Correios e Previc, assim como possíveis aditivos ao documento. O TAC prevê que o instituto busque alternativas para solucionar o déficit do fundo de pensão, evitando sua liquidação.

Os Correios enfrentam uma crise econômico-financeira, acumulando mais de 13 trimestres consecutivos de prejuízo. No final de 2023, a empresa tomou um empréstimo de R$ 12 bilhões junto a cinco bancos para reforçar o caixa. A crise inclui queda de receitas, aumento de despesas e alta carga de gastos com pessoal, que corresponde a cerca de 60% do total.

Além dos custos operacionais, os precatórios também pressionam as finanças da estatal, representando dívidas decorrentes de decisões judiciais. Em dezembro do ano passado, o presidente Emmanoel Rondon informou que a empresa deverá necessitar de mais R$ 8 bilhões em 2026 para sua manutenção.

A inspeção do TCU é uma resposta às preocupações do Congresso e faz parte do acompanhamento contínuo da situação financeira e administrativa da empresa pública. O prazo para apresentação dos documentos e esclarecimentos é de 20 dias a partir da autorização da Corte de Contas.

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Fonte: g1.globo.com