Reforma tributária vai permitir declaração pré

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou nesta terça-feira (3) que a reforma tributária sobre o consumo possibilitará a criação de uma declaração pré-preenchida para empresas, similar à já existente para pessoas físicas no Imposto de Renda. A mudança integra a implantação de uma nova plataforma tecnológica que digitaliza documentos fiscais e automatiza a apuração dos tributos.

Durante reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Barreirinhas explicou que o sistema já está em fase de testes e permitirá a emissão e o controle digital dos impostos sobre produtos e serviços. A plataforma tem como objetivo facilitar a prestação de informações fiscais pelas empresas e simplificar o processo de declaração.

“Temos muito orgulho da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. A mesma lógica será aplicada para as empresas. Todas as obrigações serão fiscais, e a tendência é acabar com declarações adicionais. A empresa vai emitir documentos digitais, e o empresário ou contador poderá revisar e confirmar as informações com um simples comando”, disse o secretário.

O sistema prevê uma apuração assistida, que gera automaticamente os dados necessários para o cumprimento das obrigações tributárias. Isso deve reduzir a burocracia e os erros comuns em processos manuais de declaração. A Receita Federal aposta na digitalização para aprimorar a fiscalização e prestar um serviço mais eficiente ao contribuinte.

Entre as inovações está o modelo chamado “split payment”, que consiste no pagamento imediato dos tributos no momento da venda ou prestação de serviços. A implementação dessa modalidade para tributos federais está prevista para iniciar em 2027. Até lá, a plataforma funcionará em fase experimental, sem gerar cobranças efetivas, apenas destacando uma alíquota simbólica de 1%, que poderá ser compensada em outros tributos.

A reforma tributária que inclui essa nova plataforma faz parte das medidas adotadas pelo governo para modernizar o sistema fiscal brasileiro e reduzir a complexidade na arrecadação e na prestação de contas. A expectativa é que a digitalização e a simplificação das declarações aumentem a eficiência do setor produtivo e auxiliem na expansão da conformidade tributária.

O secretário ressaltou que, com a evolução do sistema, o uso de documentos digitais e declarações automáticas tende a se consolidar, eliminando gradativamente as obrigações acessórias em papel e a necessidade de múltiplas declarações. Essa transformação impactará diretamente a rotina de empresas de todos os portes, proporcionando maior agilidade e segurança na gestão fiscal.

Em resumo, a reforma tributária sobre o consumo e a nova plataforma tecnológica da Receita Federal devem revolucionar o processo de declaração de impostos para empresas, aproximando-se do modelo já usado no Imposto de Renda para pessoas físicas, e promovendo uma apuração mais automatizada, prática e integrada.

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Fonte: g1.globo.com