A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (27) uma nova regra que aumenta o peso da satisfação dos consumidores no cálculo das tarifas de energia elétrica em todo o Brasil. A medida, que entra em vigor em janeiro de 2027, busca incentivar as distribuidoras a aprimorar a qualidade dos serviços prestados, vinculando a remuneração das empresas ao desempenho em índices de satisfação.

A decisão foi tomada por unanimidade pela diretoria da Aneel diante de crescentes reclamações da sociedade sobre a qualidade do fornecimento e a atuação das distribuidoras, especialmente após falhas na recomposição da energia em situações de eventos climáticos extremos nos últimos anos.

Atualmente, os indicadores tradicionais que medem a qualidade do serviço das distribuidoras são a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia. No entanto, esses dados não refletem totalmente a percepção dos consumidores quanto ao atendimento e à experiência com as empresas.

Pesquisas conduzidas pela Aneel apontaram que o nível de satisfação dos consumidores brasileiros com o serviço de distribuição de energia está abaixo de índices semelhantes registrados em outros países, como os Estados Unidos. Além disso, a satisfação com a energia elétrica ainda fica aquém das avaliações feitas em outros setores, como telefonia móvel pós-paga no Brasil.

Com a nova regra, o cálculo do chamado “Fator X”, indicador usado para medir a produtividade das distribuidoras e impactar o valor das tarifas, passará a considerar mais intensamente o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). Além disso, serão incorporados dois novos indicadores: o Índice de Satisfação da plataforma “consumidor.gov.br” e o Índice de Contatos no Sistema de Gestão de Ouvidoria da Aneel.

A Aneel determinou que distribuidoras que apresentarem desempenho negativo nesses indicadores poderão ter a remuneração reduzida. Por outro lado, aquelas que obtiverem avaliações positivas terão acesso a incentivos financeiros, criando uma relação direta entre a qualidade do atendimento e a receita das empresas.

Fernando Mosna, diretor relator do processo na Aneel, destacou que a alteração representa um avanço na regulação do setor. Segundo ele, a mudança foca na eficiência, transparência e na melhoria do atendimento ao consumidor.

A iniciativa reforça a preocupação do regulador em promover um serviço que vá além dos parâmetros técnicos e quantitativos, buscando ouvir o consumidor e alinhar a remuneração das distribuidoras à experiência dos usuários finais.

Embora a regra só passe a valer a partir de 2027, o setor acompanha o tema de perto diante da pressão por maior qualidade e transparência no fornecimento de energia elétrica no país.

Essa mudança ocorre em um momento no qual a Aneel mantém outras decisões para a gestão das tarifas, como a determinação recente para que a conta de luz não receba taxa extra em fevereiro, oferecendo algum alívio aos consumidores.

A nova regra é parte da estratégia da Aneel para evoluir o modelo regulatório, incentivando práticas que levem à melhoria contínua do serviço e aumentando a responsabilidade das distribuidoras perante os consumidores.

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Fonte: g1.globo.com